Neste Dia do/a Pedagogo/a, Contee diz NÃO à educação domiciliar

Diante do crime cometido pela maioria que aprovou o projeto na Câmara dos Deputados às vésperas deste Dia do/a Pedagogo/a, se reafirma a importância da luta para barrar esse retrocesso no Senado

Hoje (20) comemora-se o Dia do/a Pedagogo/a, data instituída pela Lei 13.083, de 8 de janeiro de 2015, como oportunidade para discutir e valorizar o papel da escola no desenvolvimento dos estudantes. Neste 20 de maio de 2022, porém, em vez de celebração, a data vem acompanhada de indignação e pesar, diante da aprovação, quinta-feira (19), pela Câmara dos Deputados, do PL (Projeto de Lei) 3.179/12, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil.

No ano passado, o Portal da Contee publicou reflexão sobre a data à luz do ataque à profissão — e toda a educação — representado pelo homeschooling. Passado 1 ano daquele texto, a análise segue não só atual, como ainda mais grave.

No último dia 4 de maio, postagem no Twitter chamou a atenção e viralizou pelo tamanho do equívoco e do desrespeito: “Eu tenho mestrado em teologia, pós em economia política e neurociência. Minha esposa é cientista social com mestrado em antropologia da educação. Com toda a humildade, garanto que a gente ensinando a Catarina em casa é muito melhor que a tia que só fez pedagogia noturno na Uece”, foi o que escreveu Yago Martins, no perfil @doisdedosdeteo.

Desprezo e arrogância

Além do desprezo e da arrogância explícitos, a postagem demonstra profundo desconhecimento sobre o que é a educação e o processo de ensino-aprendizagem.

Como o Portal da Contee destacou no ano passado, “a interação entre a prática educativa e a sua teorização construiu-se o saber pedagógico”, sendo o/a pedagogo/a “investido de uma função reflexiva, investigativa e, portanto, científica do processo educativo”.

A educadora honrosamente formada em pedagogia na Uece ou outra instituição, assim como o professor e a professora licenciados na disciplina que lecionam têm, sim, mais preparo para ensinar do qualquer pessoa carregada de títulos, mas que não estudou para tal. Dizer-se capacitado de substituir a escola por ter mestrado em teologia ou pós em economia é o mesmo que se dizer capaz de realizar neurocirurgia tendo doutorado em astrofísica.

Manifesto contra o homeschooling

A Contee é uma das mais de 400 entidades que assinam o Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas.

No texto, as entidades signatárias apontam que “a possível autorização e regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) é fator de EXTREMO RISCO e constitui mais um ataque ao direito à educação como uma das garantias fundamentais da pessoa humana”.

“Prioridade máxima do governo Bolsonaro para a educação, tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades sociais e educacionais, estimular à desescolarização por parte de movimentos ultraconservadores e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes”, ressalta o documento.

Perigos e retrocessos

A Contee reitera, também, o que já foi denunciado pela coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação, Madalena Guasco Peixoto, no artigo “Ensino domiciliar é mais um instrumento de privatização da educação”, publicado ainda em 2019, na Carta Educação:

“A educação domiciliar traz consigo diversos retrocessos e perigos: fere o direito à socialização, essencial para o desenvolvimento socioafetivo de crianças e adolescentes; deixa crianças que sofrem abuso de qualquer natureza dentro de suas casas à mercê de seus abusadores; compromete o desenvolvimento intelectual dos estudantes, uma vez que esse é associado ao desenvolvimento social; representa mais uma medida de desprofissionalização do professor, substituindo um profissional com formação universitária e pedagógica obrigatória de no mínimo 4 anos por qualquer pessoa e/ou manual de aprendizagem”.

Diante do crime cometido pela maioria que aprovou o projeto na Câmara dos Deputados às vésperas deste Dia do/a Pedagogo/a, se reafirma a importância da luta para barrar esse retrocesso no Senado.

Não à educação domiciliar! Pelo direito de crianças e adolescentes à escola! Pela valorização da educação escolar e de quem trabalha com esse segmento!

Táscia Souza

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