No Senado, Gilson pede derrota das reformas trabalhista e da Previdência

Os efeitos das reformas da Previdência (PEC 287/2016) e Trabalhista na atividade profissional e na aposentadoria de policiais e professores foi tema de audiência pública nesta terça-feira (18) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Mais de 20 especialistas e representantes das duas categorias, inclusive o coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Ensino (Contee), Gilson Reis, participaram do debate. Houve unanimidade, entre os debatedores, na condenação dos projetos. Os trabalhos foram dirigidos pelo vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

Informando que a Contee representa os mais de 1 milhão de professores e auxiliares de ensino do país, Gilson acusou: “O governo ilegítimo de Termer pretende jogar os trabalhadores para a situação dos anos anteriores a 1930. Em apenas um ano à frente do Estado, Temer mostrou que quer acabar com os direitos trabalhistas e sociais, mutilar a Constituição e acabar com as políticas governamentais de indução do desenvolvimento, adotadas pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff”. Para ele, “no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo, não é possível a coexistência entre o

Estado de Bem-Estar e a democracia. Temer assumiu através de um golpe para impor o Estado mínimo para a sociedade, mas máximo para o capital financeiro. Esse é o sentido de suas propostas de congelar os investimentos estatais por 20 anos, acabar com o direito à aposentadoria, com os direitos trabalhistas e submeter a economia nacional aos interesses estrangeiros – que é o que faz, na prática, sua proposta de reformas previdenciária e trabalhista e tributária (que livra os grandes empresários de tributo e retira direitos sociais), a entrega da exploração do pré-sal ao capital estrangeiro; na verdade, é o que faz o conjunto das medidas que impõe e propõe ao país”.

Tratando especificamente dos trabalhadores das empresas de comunicação, Gilson discorreu que, além de estarem sujeitos à terceirização da própria atividade fim, “tem também a questão do trabalho temporário – poderão ser contratados em fevereiro e demitidos em dezembro de um mesmo ano. Isso significa que terão que trabalhar mais de 47 anos, mas 50, 55 anos, para alcançar a aposentadoria integral. Atualmente, em Minas, a média de demissão na rede privada de ensino é de 18% ao ano!”.

Sobre a reforma da Previdência, expressou que “a Contee a considera um lixo. Um lixo não reciclável, pois é tóxica. Não serve ao país, não serve aos professores, aos policiais, aos pedreiros, aos lixeiros, a qualquer categoria de trabalhador. Não serve à economia do país. É cercada de mentiras”.

Desacato senatorial

Demonstrando que as políticas de Temer ferem as normas constitucionais, Gilson lembrou que “nós não elegemos este Congresso para fazer uma nova Constituição. Os deputados e senadores atualmente em exercício não têm legitimidade para isso”.

A afirmação irritou o senador José Medeiros (PSD-MT), que interrompeu o representante da Contee, acusando-o de desrespeitar o Congresso e de fazer agitação partidária. O senador Paim garantiu a palavra de Gilson. Medeiros retirou-se da sala. A senadora Regina Sousa, presidenta da Comissão, pediu desculpas, em nome da Casa, pela atitude do senador mato-grossense e solicitou que fosse dado direito de resposta ao sindicalista agredido.

Gilson recebeu solidariedade dos presentes e, ao fim do encontro, agradeceu a possibilidade do debate. “Nós precisamos discutir o Brasil que queremos, e é isso que fazemos quando nos opomos ao país que Temer e sua base quer. Não podemos entrar na divisão do país, mas buscar sua união em defesa do Estado brasileiro, democrático, progressista, desenvolvimentista e com inclusão social. É possível derrotar essas reformas. Peço aos senadores que votem contra ela”, afirmou.

Greve geral no dia 28

Durante o evento, todos os sindicalistas – inclusive os da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal – e os senadores da oposição fizeram chamamentos para a greve geral, dia 28 de abril, contra as reformas Trabalhista e da Previdência.

Carlos Pompe, repórter