Nota da SBMFC sobre a postura do Conselho Federal de Medicina na pandemia covid19

Nesta sexta-feira, dia 08 de outubro, o Brasil atingiu a trágica marca de 600 mil vidas perdidas pela COVID19. Através das apurações e depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional a sociedade brasileira vem conhecendo aspectos sórdidos da condução técnica e política no enfrentamento à pandemia pelo Governo Federal. Muito além de negacionismo, estão sendo identificadas ações deliberadas por parte de autoridades, envolvendo lucros financeiros com a compra de vacinas, obstaculizando sua aquisição em tempo oportuno, atuação para promover a imunidade de rebanho. Ainda, apesar de todas as evidências científicas em contrário, vemos a apologia ao uso de medicamentos comprovadamente não recomendados para tratamento do COVID19 (popularmente chamado de “Kit Covid”).

Neste contexto, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) presta um desserviço à população ao postar vídeo institucional insistindo na tese de autonomia médica para prescrição de medicamentos para a COVID19, mesmo os que já têm consenso de não gerar benefícios e, mais do que isso, causam malefícios, como é o caso de Hidroxicloroquina/Cloroquina (ref). A posição do CFM contraria as principais sociedades de especialidades médicas e o consenso mundial a respeito. Em entrevista ao Jornal o Estadão neste mesmo trágico dia 8 de outubro, quando perguntado pelo repórter se “Não incomoda ao senhor o fato de o posicionamento do CFM ser diferente daquele preconizado pelas mais importantes instituições de saúde do mundo, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Centro de Controle de Doenças (CDC) dos EUA, o Serviço Nacional de Saúde, do Reino Unido, bem como das principais agências regulatórias do planeta, como a FDA e a própria Anvisa? Responde: “Não, não me incomoda. Não há nenhuma outra entidade que se guie mais pela ciência do que o CFM.“

Ademais, no vídeo supracitado, o presidente do CFM afirma uma inverdade, ao falar que a entidade é representativa de todos os médicos e médicas brasileiras. O CFM, por determinação legal, é uma autarquia pública que deve zelar pela conduta ética do exercício profissional. E, ironicamente, neste sentido, o CFM ao contrário do afirmado na entrevista, não tem se baseado nos preceitos científicos para o combate à pandemia, uma vez que já é sabido que a prática da prescrição de “tratamento precoce” por parte de uma parcela dos profissionais colocou – e infelizmente ainda coloca – em risco a vida da população e mais do que isso, comprovadamente tem sido responsável pela morte de milhares de pacientes. Além disso, o CFM tem sido omisso frente ao descaso e negacionismo do Governo Federal no combate à COVID19. A entidade que deveria zelar pela ética na medicina se volta contra um dos princípios da bioética, a não-maleficência – “primum non nocere”.

A atual postura do CFM vai, então, na contramão da ciência e na contramão dos interesses da categoria médica, uma vez que as principais pautas da categoria não estão sendo valorizadas, a exemplo da carreira de Estado, garantia de piso nacional da categoria e políticas de desprecarização de vínculos de trabalho. Ao contrário, não se escuta uma palavra do CFM contrário à política econômica comandada pelo ministro da economia Paulo Guedes e sua Reforma Administrativa que juntamente com as reformas trabalhistas e da previdência irão afetar duramente também os médicos que juntamente com a classe trabalhadora vêm tendo perdas de direitos.

Em nome das médicas e médicos de família e comunidade, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade conclama os demais colegas de outras especialidades e principalmente a população a exigir a devida apuração e responsabilização da atuação do Conselho Federal de Medicina diante da pandemia da COVID19.

Conclama também a todas e todos nós a defender a vida, a exigir vacina para todas e todos e melhoria das condições de vida, especialmente para as populações vulnerabilizadas.

Que as lágrimas dos familiares, amigas e amigos, colegas de trabalho, das 600.000 vidas perdidas possam se transformar em justiça!

09 de outubro de 2021

Diretoria da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC

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