Por que a Lei do Feminicídio por si só não garante a vida das mulheres?
Por Marcos Aurélio Ruy
Cinco anos após a sanção da Lei 13.104 – conhecida como Lei do Feminicídio –, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 9 de março de 2015, o Brasil continua sendo um dos campeões em violência de gênero. Por que isso acontece?
Para Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “as leis são fundamentais numa sociedade patriarcal, capitalista e misógina como a nossa, mas é necessário ir muito mais além”.
A sindicalista mineira ressalta a necessidade de ampla mobilização da sociedade. “Os números são estarrecedores. Vivemos num país perigoso para as meninas e as mulheres e para acabar com isso, necessitamos de um amplo trabalho com toda a sociedade pelo respeito às mulheres, a todas as pessoas, independente de orientação sexual”.
Documentário Silêncio das Inocentes, de Icque Gazzola
Ela faz essa afirmação porque um levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou 1.314 assassinatos decorrentes de violência doméstica ou motivados pela condição de gênero, em 2019, um assassinato por questões de gênero a cada sete horas. Uma alta de 7,2 % em relação a 2018.
Nesses cinco anos, foram registrados mais de 4.700 feminicídios no país, conforme mostram dados do Monitor da Violência, uma parceria entre G1, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. “Isso significa que não existe uma política eficaz que realmente combata a violência de gênero”, afirma a juíza Valdete Severo, presidenta da Associação Juízes para a Democracia.
Para ela, é muito importante ter uma legislação de proteção para as mulheres, mas “não adianta ter uma lei criminalizando o feminicídio ou uma lei como a Lei Maria da Penha se vivemos numa sociedade em que a violência é estimulada como discurso oficial”.
O problema, acentua Valdete, no atual governo, é que “temos políticas públicas que disfarçam ou negam a violência de gênero a partir de discursos de que a abstinência sexual é suficiente para evitar qualquer tipo de problema”.
Justamente porque “esse tipo de política esconde que a violência de gênero é estrutural e estruturante das relações sociais em nosso país e a postura de negar a existência do problema atrapalha em vez de auxiliar no combate à violência”.
Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) “ter a tipificação do crime de feminicídio já é um avanço enorme”. No entanto, “precisamos aperfeiçoar o sistema do Estado em combater a realidade desse cenário de mortes de mulheres para que não haja feminicídio”.
De acordo com a deputada comunista, a Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, trouxe avanços na punição de crimes motivados por questões de gênero porque “antes não tinha nada nesse sentido. Não tinha juizado especial, delegacia especializada, nada e hoje tem”.
A Flor do Deserto, de Sherry Hormann
Reportagem do jornal O Globo mostra a existência de mais de 240 projetos na Câmara dos Deputados ligados ao tema da violência de gênero. Mas “os discursos de ódio promovidos pelo presidente da República e a omissão da mídia comercial, impedem uma discussão com mais amplitude sobre o tema”, alega Berenice Darc, secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Jandira concorda com Valdete e defende a necessidade de mobilizar e conscientizar a sociedade sobre como acabar com a violência. “Esse sistema precisa evitar o feminicídio, que vem na esteira da violência, do machismo, da misoginia. Essa violência estrutural também precisa ser combatida, seja através da educação, seja através de políticas públicas de conscientização”, afirma.
E a escola pode ter um papel essencial para difundir esse debate, acredita Valdete. “É preciso ter uma escola que discuta a sexualidade, gênero e violência desde o primeiro contato da criança com a escola” porque “essas questões precisam ser trazidas à discussão, obviamente respeitando a capacidade de compreensão de cada faixa etária”.
Como professora, Celina endossa 100% a fala da juíza gaúcha. “Não fazer o debate, não educar as crianças e as famílias para o respeito ao outro, ao diferente e pela cultura da paz, ajuda somente os agressores e abusadores”, diz. “Nas escolas e nos diferentes âmbitos da vida pública precisamos falar da violência de gênero”, reforça Valdete.
Para ela, “em médio e longo prazos qualquer iniciativa que busque mudar a estrutura da sociedade para tentar diminuir a violência de gênero passa pela superação do modelo de sociedade que temos. É muito importante percebemos que a sociedade capitalista funciona de modo a reproduzir uma lógica de sujeição da mulher em relação ao homem e mais ainda da mulher negra”.
Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB, lembra das questões específicas das mulheres negras porque “enfrentamos uma dupla violência por sermos mulheres e negras seja nas ruas, no trabalho, em diversos espaços públicos, além de termos os piores salários e as piores condições de trabalho”.
Já Valdete acentua a necessidade de falar sobre a violência de gênero. “Se nós não falarmos dos problemas da violência de gênero, se nós não falarmos do machismo estrutural que existe em nosso país, não tem como resolver”.
A juíza defende ainda a paridade entre os gêneros como forma de combater a violência e promover o debate sobre a igualdade de direitos. “Institucionalmente, é importante lutar pela paridade em todas as instâncias”, diz. “Paridade nas entrevistas colhidas pela imprensa, paridade em relação a quem fala nos congressos e eventos, paridade em quem é eleito para nos representar”.
Ela finaliza afirmando que “enquanto não tivermos a paridade entre homens e mulheres, seguirá sendo muito difícil agir contra a violência de gênero. A representação predominantemente masculina nos mais diferentes espaços sociais acaba naturalizando a cultura machista”. Por isso, “é preciso falar de gênero e lutar pelo direito de as mulheres viverem sem opressão e terem condições de se realizar na vida”.
Celina insiste na necessidade de unidade do movimento feminista emancipacionista para “unidas mudarmos os rumos da história denunciando a violência e a discriminação que sofremos diariamente”. Porque “mais mulheres no poder não é uma simples palavra de ordem, é uma determinação”.
