Presidente do STF vai analisar reflexão da Contee sobre a contribuição assistencial

A assessoria da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou, na última quinta-feira (5), resposta ao ofício encaminhado no dia 3 pela Contee. No documento, a Confederação cumprimentou o ministro Luís Roberto Barroso tanto pela posse  como presidente da Suprema Corte quanto pelo voto-vista que levou à mudança de entendimento do STF, a qual culminou no reconhecimento da constitucionalidade da contribuição assistencial, prevista há 80 anos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Contee, porém, chamou o ministro à reflexão e à responsabilidade a respeito da manutenção do direito de oposição à cobrança da taxa, o que fere o princípio da isonomia entre sindicalizados e não sindicalizados. “Ao nosso sentir e entender, o direito de ‘pular fora’, isto é, de se negar a contribuir para o sindicato a pretexto de preservar-lhe a liberdade de filiação, ao fim e ao cabo, significa salvo conduto ao/à trabalhador/a não sindicalizado/a para usufruir das garantias convencionais, sem a obrigação de contribuir para sua conquista”, argumentou a Confederação. “Com o devido respeito a quem sustenta o contrário, não há paradigma para a aprovação e sustentação dessa tese, pois que, no direito comparado, não há registro de nenhum.”

Na resposta, a assessoria destacou que o ministro Luís Roberto Barroso “agradece imensamente pelas congratulações e pelas palavras gentis, ao mesmo tempo em que espera contar com os diferentes atores da sociedade e da comunidade jurídica no desafio de tornar a Justiça mais eficiente”.

“Nesse sentido, agradecemos pela exposição constante do ofício, que será objeto de reflexão do Ministro e de sua assessoria.”

Leia aqui o ofício enviado pela Conte

Táscia Souza