Reforma política e educação em pauta na Câmara dos Deputados

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, acompanhou hoje (26), na Câmara dos Deputados, as reuniões das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Educação e Cultura, que debateram, respectivamente, a reforma política e direitos humanos e o financiamento da educação pública.

O objetivo da primeira audiência foi levantar que pontos seriam necessários pautar dentro de uma reforma política para garantir uma contribuição à efetivação dos direitos humanos no Brasil. O tema é oportuno, uma vez que o Plenário da Casa começou nesta tarde a apreciação das propostas de alterações no sistema político brasileiro. A Contee, juntamente com as demais entidades que fazem parte da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, tem pressionado os deputados contra pontos controversos do relatório, como o “distritão” (a eleição de vereadores e deputados pelo sistema majoritário, acabando com a votação proporcional, o que representa um imenso retrocesso), e o financiamento misto de campanha. A Confederação defende o fim do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais, uma das principais portas da corrupção.

Por sua vez, na segunda audiência, o coordenador-geral do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb/FNDE), Vander de Oliveira Borges, ressaltou o efeito de redistribuição da renda na educação a partir de 2007, com a vigência do fundo. Segundo ele, em 2006, a diferença no volume de recursos injetados na educação básica em São Paulo e Maranhão era 166%, em 2007 foi reduzida para 94% e, hoje, está no patamar de 38%.

Para o coordenadora-geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, uma das formas de aumentar o financiamento da educação básica é elevar o percentual de vinculações – União passaria para 25%, estados e municípios para 35%. Ele também defendeu a criação de impostos sobre grandes fortunas, o aumento de alíquotas para herança e a retirada da folha salarial dos estados e municípios os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para a educação.

Da redação, com informações da Agência Câmara