Reforma Trabalhista já tem quase 200 emendas
A segunda sessão de debates no plenário do Senado que acontece hoje (6) já tem cerca de 200 emendas propondo alterações no PLC 38/2017, sobre a reforma trabalhista, para serem analisadas. Mas, esse número ainda pode aumentar, pois o prazo para apresentação de emendas vai até o encerramento das discussões de plenário, que deverá ocorrer na sessão de hoje.
As emendas, ao contrário do que propõem os relatores governistas, são uma demonstração inequívoca de que a proposta não pode ser aprovada como veio da Câmara dos Deputados. Aliás, até mesmo os senadores da base do governo apresentaram propostas de alterações do texto.
A oposição defende a rejeição completa da reforma trabalhista e argumenta que o PLC 38/2017 rasga a carteira de trabalho do povo brasileiro, à medida que retira as garantias legais dos trabalhadores e trabalhadoras, expondo-lhes à completa desregulamentação e fim dos direitos trabalhistas.
O que está em jogo
O senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou diversas emendas. Entretanto, a prevalência do negociado sobre o legislado, é o tema que Paim enfatizou. O PLC 38/2017 sobrepõe convenções e acordos coletivos à legislação. Isso significa que será possível negociar direitos, sabendo-se que as condições de negociação são sempre menos favoráveis ao trabalhador, que será obrigado a aceitar situações prejudiciais, em detrimento da manutenção do emprego.
Com 44 emendas apresentadas, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também acha que o ideal é a rejeição completa da proposta. Ela propõe, no entanto, que a segurança jurídica seja garantida, para que as empresas não se utilizem da reforma trabalhista para trocar funcionários fixos por temporários, assegurando a manutenção do número de trabalhadores fixos existente em dezembro de 2016.
Outros temas que têm dispensado a preocupação dos senadores da oposição são: os riscos à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras através da jornada 12×36 horas, o trabalho intermitente e a remuneração dos trabalhadores pelas horas trabalhadas, a contribuição sindical, a possibilidade de trabalho em locais insalubres por gestantes e lactantes, a restrição do acesso à Justiça do Trabalho, o fim do pagamento por deslocamento ao local de trabalho, entre outros temas que assaltam os direitos da classe trabalhadora.
Terça-feira (11) todos no Senado
Na próxima terça-feira (11), deverá acontecer a votação da reforma trabalhista no plenário do Senado. A CTB, junto com as demais centrais sindicais, está mobilizando sua base para pressionar os parlamentares pela defesa dos direitos e da CLT, no Senado Federal e nas bases eleitorais de cada senador e senadora.
“A hora é de resistir a todo custo na defesa dos direitos consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não há trégua na luta pela democracia e os direitos sociais e trabalhistas. Não podemos titubear na defesa das conquistas da classe trabalhadora”, convoca Adilson.
