Reforma Tributária: plano de trabalho deve ser votado na CCJ na próxima quarta (16)
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficialmente designado relator da Reforma Tributária (PEC 45/19) pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Davi Alcolumbre (União-AP). Braga já havia sido anunciado relator da matéria, mas só foi oficializado na reunião de quarta-feira (9)
Ficou acordado, ainda, que o plano de trabalho da reforma deve ser apresentado e votado na comissão na próxima quarta-feira (16). Alcolumbre destacou que a indicação de Braga foi fruto de acordo dos líderes partidários do Senado costurado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Informo que só chegou (o texto da reforma) na secretaria da comissão ontem. A gente já tinha feito, a partir de uma decisão do Rodrigo Pacheco, em acordo de lideranças partidárias, com que Vossa Excelência fosse o relator da matéria, mas oficialmente, a partir de agora, Vossa Excelência está de fato e de direito relator da reforma tributária”, disse Alcolumbre.
Braga anexou ao texto, que chegou da Câmara, 2 PEC (propostas de emenda à Constituição) já em tramitação no Senado: a PEC 110/19, de Alcolumbre; e a PEC 46/22, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
União de conceitos
Segundo Braga, “estaremos trabalhando num relatório que irá fazer a união desses conceitos em torno da Reforma Tributária”.
Em conversa com a imprensa, Braga destacou que irá “ouvir todos os segmentos produtivos deste País. A intenção é que possamos ouvir a Nação brasileira sobre a Reforma Tributária e apresentar reforma que tenha estes 3 conceitos: simplificação, neutralidade e equilíbrio federativo”.
O senador ainda reforçou o compromisso de finalizar os trabalhos da Reforma Tributária no Senado até meados de outubro para que o tema possa voltar para nova análise da Câmara ainda neste ano.
Na última terça-feira (8), o ministro da Fazenda Fernando Haddad apresentou ao Senado os estudos feitos pela pasta sobre a possível alíquota-padrão do futuro IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) dual, que deve ficar entre 25,45% e 27%, com a introdução das isenções aprovadas pela Câmara dos Deputados.
Tramitação
Inicialmente, a CCJ aprecia e vota a constitucionalidade e mérito da proposta. Isto é, no Senado a comissão também delibera sobre o mérito, diferentemente da Câmara dos Deputados. Nessa fase da CCJ, vai haver audiências públicas.
Concluída a fase na comissão, o texto vai ao plenário para votação em 2 turnos. Para ser aprovada, necessita de no mínimo 49 votos favoráveis.
O relator anunciou que o texto vai ser, no mérito, alterado. Desse modo, vai voltar para a Câmara para nova votação em 2 turnos. No retorno à Câmara, a Casa só poderá mexer nas partes alteradas pelo Senado.
Para ser, definitivamente, aprovada e promulgada pelo Congresso faz-se necessário que ambas as casas legislativas — Câmara e Senado — aprovem ipsis litteris, o mesmo texto.
