Sem acordo, discussão do Marco Civil da Internet é adiada mais uma vez

Apesar do esforço dos líderes para tentar começar a discussão do Marco Civil da Internet, não houve acordo. Devido ao término da duração regimental da sessão desta quarta-feira (19), o 2º secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), encerrou os trabalhos. Estava em análise requerimento do PMDB que pedia a retirada de pauta do projeto de lei.

O marco civil da internet continua trancando a pauta das sessões ordinárias do plenário, mas ainda não há acordo sobre o texto. Na semana passada, o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou seu parecer ao projeto, mantendo a neutralidade de rede. A Contee defende que esse é um princípio fundamental para garantir uma internet livre, sem discriminação de acesso. A internet não pode privilegiar informações nem ser privada àqueles que têm mais recursos financeiros. Tampouco os usuários podem ficar à mercê da decisão comercial das empresas sobre o conteúdo ao qual poderão ou não ter acesso. Essa bandeira se junta ao movimento mais amplo em defesa de uma mídia democrática, essencial à educação, aos trabalhadores e a toda a sociedade.

Com informações da Agência Câmara