Sinpro/RS: Bolsonaro nomeia olavistas para o CNE

Presidente deixa instituições estaduais e municipais sem representação no Conselho Nacional de Educação e adota critério ideológico para novas nomeações

Por César Fraga

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 10, os novos integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) foram nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme o documento, foram reconduzidos ao cargo os presidentes da Câmara de Educação Básica, Sueli Menezes, e da Câmara de Educação Superior, Luiz Roberto Curi.

Porém, entre os 11 novos nomes, não há nenhum representante do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Por outro lado, a lista contempla um aluno do escritor Olavo de Carvalho, um dono de universidade e um ministro do Superior Tribunal Militar.

Os nomes fazem parte de uma lista prévia de indicados que havia sido encaminhada à Casa Civil pelo ex-ministro Abraham Weintraub antes de ele deixar o cargo em 18 de junho. O governo aguardava a definição do novo ministro da Educação para as nomeações, mas os mandatos agora repostos vencem nesta sexta-feira. Sem as nomeações, o CNE poderia ficar com quórum comprometido para realizar as deliberações.

O CNE é dividido em duas câmaras – educação básica e educação superior -, e as nomeações fizeram acenos aos chamados grupos ideológicos de apoio ao presidente.

Para a Câmara de Educação Básica, a lista inclui o olavista e ex-assessor do MEC Tiago Tondinelli, a diretora do sistema Batista de Educação, Valseni Braga, e o professor de história da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Gabriel Giannattasio, admirado por olavistas.

Também foram nomeados para essa câmara os professores Fernando Capovilla e Augusto Buchweitz, ambos com pesquisas na área de alfabetização, a vice-presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares, Amábile Pácios, e o professor William Ferreira da Cunha.

Na Câmara de Educação Superior, Bolsonaro nomeou um dos nomes cotados para assumir o MEC, o reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Aristides Cimadon. Também compõem a relação o dono da Unicesumar, Wilson de Matos Silva, o ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho, e o professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Anderson Luiz Bezerra da Silveira.

O CNE é um órgão de assessoramento do Ministério da Educação (MEC), responsável por propor políticas públicas na educação. Os pareceres do conselho são submetidos ao ministro, que pode aprovar ou vetar parte das orientações. Ao todo são 24 membros, com mandato de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

Em nota conjunta, Consed e Undime repudiaram os critérios utilizados pelo Governo Federal para a nova composição do CNE.

Leia a íntegra da nota do Consed e da Undime:

“O Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que até a formação atual tinham vagas no Conselho Nacional de Educação, vêm a público repudiar os critérios utilizados pelo Governo Federal para a nova composição do CNE. Ignorar as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação e desconsiderar as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais vai na contramão da instituição do Sistema Nacional de Educação.

O CNE é um órgão de Estado e não de um governo. Enquanto instituição máxima da Educação, para ter respeitabilidade, legitimidade e autenticidade em suas decisões, deveria ter o mínimo de uma representação das redes públicas estaduais e municipais, responsáveis por mais de 80% de todas as matrículas da Educação Básica do País e mais de 40 milhões de estudantes.

Ademais, neste momento em que o país se encontra às voltas com a expectativa pela nomeação de um novo ministro da Educação, quando diálogo, reconhecimento e respeito mútuos são valores essenciais para nossa relação com o MEC, desconsiderar as sugestões dos gestores da educação pública de todo o país para a composição de um colegiado tão importante como o CNE transmite uma mensagem negativa e preocupante.

Por fim, no sentido de coibir decisões equivocadas que não respeitam e não consideram a importância da articulação entre as três instâncias federativas, faz-se necessário e urgente que o Congresso Nacional regulamente o SNE, estabelecendo em lei nova forma de composição do CNE, com a devida representação paritária das três esferas de governo.”

Do jornal Extra Classe, do Sinpro/RS

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