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Notícias Gerais
Como presidente interino, Toffoli sanciona lei que torna crime importunação sexual
A importunação sexual se tornou crime no país. O presidente da República em exercício, ministro do Supremo Tribunal Federal Dias…
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Notícias Gerais
Nos 39 anos da lei, críticas ao governo, ao STF e à Comissão de Anistia
São Paulo – Em sessão marcada para lembrar os 39 anos da Lei da Anistia (6.683, de 1979), ativistas e…
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Notícias Gerais
SinproSP: Escolas insistem em descumprir a lei e não pagam férias como determina a CLT
Indignado com as maracutaias criadas por algumas escolas para descumprir a lei e se livrar da responsabilidade, o professor Walter…
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Notícias Gerais
Feteerj: Lei garante a professores de educação infantil e ensino fundamental da 1ª à 5ª (40h) piso de R$ 3.044,78
Com a sanção pelo governador Pezão, em março de 2018, da lei do piso no estado do Rio de Janeiro…
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Notícias Gerais
Reforma Trabalhista: vale a Lei ou o Direito?
O texto da reforma, entretanto, precisa ser interpretado à luz da Constituição e dos tratados internacionais. O Direito não é…
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Notícias Gerais
Sancionada lei que dá prioridade a professores para receber restituição do IR
O presidente Michel Temer sancionou hoje (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição…
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Lei 13.467: governo negocia MP para regulamentar norma
O governo do presidente Michel Temer (PMDB), depois de sancionar a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) na íntegra, inicia agora um…
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Sesi/SP quer achatar salário desrespeitando lei e acordo coletivo
Em outubro de 2016, o SESI, por força de ação judicial, publicou edital de seleção para contratação de professores de…
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TJ-RJ declara inconstitucional lei que proíbe política de gênero em escolas
Impedir escolas de ensinar novas visões sobre o conceito de gênero representa censura e ofensa à liberdade de aprender, ensinar,…
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MPT diz que reforma trabalhista contraria lei e fragiliza mercado. E propõe rejeição total
São Paulo – As alterações propostas pelo governo Temer na reforma trabalhista “contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais…
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