MEC lança cartilha de ensino domiciliar; modelo não é previsto em lei

Ministério faz defesa da modalidade Lista projetos de lei sobre o assunto “Brasil não pode mais esperar”, diz

O Ministério da Educação lançou na noite de 5ª feira (27.mai.2021) uma cartilha em defesa da educação domiciliar. De acordo com o MEC, a modalidade é “um Direito Humano tanto dos pais quanto dos filhos“. Em 20 páginas, o ministério faz uma defesa do modelo, que não é previsto pela lei brasileira.

Segundo o ministério, cerca de 35 mil crianças estudam no regime de educação domiciliar no Brasil. Os dados são de antes da pandemia de covid-19. O MEC afirma que a modalidade precisa ser regulamentada para “defender o direito à liberdade das famílias educarem os filhos“. Eis a íntegra da cartilha (3 MB).

Poder 360

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