Últimos dias para participar: CNE encerra consulta pública sobre formação docente em 13 de junho
O prazo para contribuir com a consulta pública do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Profissionais do Magistério está se encerrando. As contribuições são aceitas até o dia 13 de junho de 2026, sábado, pela plataforma Brasil Participativo.
A CONTEE já vem mobilizando suas bases desde o início do processo e agora renova o chamado diante do prazo final. A entidade reforça a importância de cada contribuição nesta reta final, especialmente considerando que a resolução em discussão trata de pontos centrais para a qualidade da formação de professores no país. A participação pode ser feita tanto por pessoa física (CPF) quanto por pessoa jurídica (CNPJ), o que significa que sindicatos e entidades filiadas podem e devem enviar contribuições institucionais, somando peso coletivo ao posicionamento individual de cada trabalhadora e trabalhador da educação.
O cenário atual é de forte pressão do patronato, que avança com proposições destinadas a precarizar a formação docente, flexibilizar a exigência de qualidade e fragilizar a autonomia pedagógica. Não podemos permitir que interesses empresariais ditem o rumo da educação brasileira. A defesa da formação presencial, sólida e comprometida com o interesse público é a única via para garantir o direito à educação de qualidade para todas e todos.
Entre as principais mudanças propostas pela Resolução CNE/CP nº 4/2024 estão a vedação de licenciaturas integralmente a distância, a exigência de carga horária presencial mínima de 50% e 20% síncrona nos cursos semipresenciais, o limite de 70 alunos por mediador pedagógico nas atividades síncronas e a obrigatoriedade de estágio supervisionado presencial a partir do segundo semestre, com no máximo 20 estagiários por orientador.
A CONTEE manifesta apoio integral à Resolução, avaliando que essas medidas representam um avanço importante na valorização do magistério e na garantia de uma formação docente de qualidade, e um passo na direção de uma educação pública cada vez mais sólida.
Quem ainda não enviou sua contribuição pode acessar o roteiro elaborado pela CONTEE, com orientações passo a passo sobre como participar e quais itens priorizar, no link: contee.org.br/roteiro-consulta-publica-cne.
A participação é feita diretamente em: brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/dcnformacaoprofessores.
Da Redação
