Contee publica documento orientador para a participação na Conape/2022

Em 2016, o Brasil sofreu um golpe de Estado, que, além de destituir a presidenta Dilma Rousseff, colocou em xeque também todas as conquistas e debates em andamento no campo da educação. A convocação da 1ª Conferência Nacional Popular de Educação (Conape/2018) deu-se, na ocasião, como resposta direta ao autoritarismo que destituiu o Fórum Nacional de Educação (FNE) e descaracterizou a 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae/2018) como um espaço democrático de debate. A Contee, junto com outras entidades nacionais defensoras da educação pública, gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada, protagonizou esse movimento que não foi apenas de reação, mas de ação propositiva, com ampla mobilização social em torno da democratização dos direitos. No caso específico da Contee, como entidade pioneira na batalha contra a mercantilização e financeirização da educação, isso implicou também — e continua implicando — a atuação para assegurar, nesse espaço e tantos outros, o debate sobre a necessária regulamentação da educação privada.

É num contexto de aprofundamento do golpe e de ameaças de outros (num mise en abyme golpista de ataques sistemáticos ao Estado Democrático de Direito) que se convocou a 2ª Conape, a ser realizada, nacionalmente, no fim de junho de 2022. É, portanto, nesse mesmo contexto, que precisa continuar se dando nossa reação, mas, sobretudo, nossa ação.

O documento-referência da Conape/2022 busca “reposicionar temas e conceitos fundamentais e orientar e intensificar os debates em todas as esferas federativas, tendo por registro a ampliação e a garantia dos direitos sociais, entre eles o direito à educação a todas as pessoas e a cada uma”.

Segundo o texto, a educação a ser garantida “visa à formação integral dos sujeitos de direitos, com promoção, respeito e valorização da diversidade (étnico-racial, religiosa, cultural, geracional, territorial, físico-individual, de gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, de opção política, linguística, dentre outras) e à defesa de uma nova organização da educação nacional, por meio da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), expressão constitucional e paradigma de organização da educação brasileira, fundamento para a produção de novos avanços no campo”.

Em face disso, o FNPE — e, por consequência, a Contee, como uma de suas entidades fundadoras — conclama a sociedade brasileira para debater, nas etapas preparatórias da Conape/2022, esse documento-referência denominado: “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es”, que tem por Lema: “Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”.

São seis os eixos que norteiam o documento e que, a partir do debate feito no Fórum de Entidades da Contee, realizado no dia 11 de setembro, e das contribuições enviadas pelas entidades filiadas e recebidas pela Confederação, sintetizamos aqui, com foco naquilo que precisamos levar para as discussões preparatórias (conferências municipais, estaduais, distrital e conferências livres) enquanto trabalhadores e trabalhadoras que atuam no setor privado de ensino.

Confira aqui o documento norteador para nossa participação na Conape/2022

Acesse o conjunto de documentos da Conape, disponibilizados pelo FNPE

Por Táscia Souza

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