Discussão sobre políticas públicas para a educação infantil fecha primeiro dia do encontro da Contee

A discussão sobre políticas públicas para a educação infantil e os reflexos para o setor privado encerrou o primeiro dia do Encontro de Educação Básica promovido pela Contee. O debate foi conduzido pelas apresentações feitas pelas professoras Jaqueline Pasuch, coordenadora do Fórum Matogrossense de Educação Infantil, articulado ao Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (FMTEI/Mieib), e Marisa Zanoni Fernandes, responsável pelo estágio supervisionado em Pesquisa da Prática Pedagógica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e vereadora de Balneário Camboriú, município que está sediando a atividade da Confederação, em Santa Catarina. A mediação da mesa foi feita pelo coordenador da Secretaria de Políticas Sociais da Contee e presidente do Sinpro-GO, Alan Francisco de Carvalho.

Jaqueline começou suas considerações pela Constituição da 1988, a partir da qual a criança passou a ser tratada como sujeito de direitos, com a qual o Estado tem deveres desde o nascimento. A professora apontou ainda que a política de educação infantil precisa fazer diálogo com o que as famílias esperam para a educação de seus filhos e frisou que é preciso abandonar a epistemologia de criança como uma “tábula rasa, folha em branco, pendrive vazio”. “Estamos num tempo de reafirmar e construir a identidade da educação infantil, responsável por experiências significativas para o desenvolvimento da criança. Apesar do papel social inegável da creche, é necessário deslocar a discussão do que o adulto precisa para o que a criança precisa.”

No entanto, muitas vezes, segundo ela, esse aspecto social penetra no pedagógico. “O ‘modelo do cabide’, de um lugar para pendurar as crianças, ainda é um grande desafio”. Jaqueline reiterou a importância da transição entre um modelo de educação infantil assistencialista, desigual, excludente e centrado nas necessidades do adulto para um modelo democrático, de qualidade, centrado na criança e em suas necessidades e direitos.

Por sua vez, Marisa relatou sua experiência como docente, mas também sua atuação na Câmara de Balneário Camboriú, valendo-se do que acontece no município para exemplificar a realidade mais ampla da educação infantil no Brasil. “Hoje pela manhã discutíamos que, quanto menor a idade do aluno, menor é a remuneração do professor. A infância é um período que não é valorizado e o sujeito que trabalha com ela também não é.” Ela citou, por exemplo, o fato de haver nomenclaturas diferentes para se referir a professoras que estão na mesma sala, desempenhando a mesma função, sendo que a chamada “professora de apoio pedagógico infantil” recebe apenas o piso nacional, sem possibilidade de progressão na carreira.

O coordenador da Secretaria de Políticas Sociais da Contee também deu seu relato enquanto presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação de Goiás, referindo-se, especialmente, às escolas e creches particulares conveniadas com as prefeituras. “Aquelas que estão lá, já que em sua maioria são mulheres, são consideradas como tudo, menos como professoras. Significa que, como não consideram, não pagam o piso do sindicato. Pagam o salário mínimo por 40 horas”, denunciou. “Outra hipótese é que há uma forte relação de clientelismo. Não conseguimos ganhar essa batalha ainda. Na frouxidão da legislação, isso tem um rebatimento direto na escola.”

O encontro continua amanhã (27) com a mesa sobre os parâmetros de qualidade da educação infantil e as novas diretrizes curriculares no ensino médio, os reflexos no processo de contratação de profissionais e as políticas públicas para a última etapa da educação básica.

Apresentações usadas nas palestras:

Jaqueline Pasuch
Marisa Zanoni Fernandes

Da redação
Fotos: Nara Teixeira de Souza