Centrais, empresários, governo e Legislativo retomam debate sobre terceirização
por Viviane Claudino, da RBA
São Paulo – As discussões sobre a regulamentação do Projeto de Lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), sobre terceirização, continuaram ontem (20), em Brasília. O encontro foi retomado após os trabalhadores pressionarem pelo retorno das negociações com representantes de empresários, governo federal e do Congresso. Uma nova reunião da mesa quadripartite está marcada para o dia 2. Os trabalhadores, representados pela CUT e Força Sindical, iniciaram os debates com base no relatório que o deputado Arthur Maia (PMDB-BA) apresentou no dia 13, incorporando proposta apresentada pelo governo. A votação ainda não tem data, mas está prevista para setembro, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Para os representantes das centrais sindicais, mesmo com as mudanças o projeto ainda pode abrir brecha para uma terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, conhecida como atividade-fim. “Essa é a divergência central com os trabalhadores. Queremos limitar a terceirização. Se ela for permitida em todos os setores de uma empresa, significa que poderá existir uma empresa sem empregados? Isso é inconstitucional”, afirma o primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, o Serginho.
Esse é um dos pontos polêmicos da discussão. Os sindicalistas apontam outros riscos, como a legitimação da desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados, e a subcontratação – conhecida como quarteirização, quando uma terceirizada contratada para fazer os serviços contrata outra empresa para essa finalidade. “O projeto garante que ‘parcela específica do contrato pode ser subcontratada’, mas não define qual parcela seja essa e isso é quarteirização. Uma crítica importante do projeto que ainda não chegamos em acordo”, observa Serginho.
Segundo ele, as negociações avançaram no que diz respeito à responsabilidade solidária, aquela em que a empresa principal arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela prestadora de serviço. “Na nossa opinião (da Força), a redação do texto ficou bem amarrada porque dá garantias que empresa se responsabilize se se não fiscalizar os serviços da contratada, com isso a tomadora de serviços deve ser cuidadosa e saber quem contrata.”
“Achamos que se negociação está fluindo e vamos tentar barrar a votação do projeto para não atropelar o processo de negociação”, disse Serginho.
Da Rede Brasil Atual
