Sociedade civil quer que governo suspenda contrato do MEC com Palantir

Esta é uma das medidas emergenciais propostas pelo 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, que envolve também a criação de data centers federados de baixo impacto ambiental.

por Lia Ribeiro Dias

O Brasil, de acordo com dois estudos apresentados durante o 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, realizado em Brasília nos dias 18 e 19 deste mês, tem baixo nível de soberania digital, pois é dependente tecnologicamente das corporações transnacionais de tecnologia dos Estados Unidos, em primeiro lugar, e da China e da Europa. Um deles foi desenvolvido pelo professor chinês Jeff Xiong, do Institute of International Communication Shanghai; outro, pelo BRICs Forum for Strategic Technologies.

No estudo de Xiong, que construiu um índice de Soberania Digital baseado em quatro dimensões e 16 indicadores, o Brasil recebeu pontuação de 2,13 numa escala que vai de um, o nível de maior dependência, a cinco, o de maior autonomia. De acordo com o professor chinês, de 1980, quando fabricava metade dos computadores que usava, para cá o Brasil se desindustrializou, ampliou sua dependência digital e hoje, para iniciar a reversão do modelo dependência, enfrenta a falta de infraestrutura tecnológica própria.

No estudo do BRICs, apresentado por Isabela Rocha, integrante do Tech Fórum da entidade e professora do Instituto de Relações Internacionais da UnB, a posição do Brasil é um pouco superior, perto de 60%, numa escala de um a cem. O levantamento envolveu 87 países e revelou que o país em melhor posição em soberania digital é a China, seguida da Rússia, UAE e Índia. O Brasil ocupa a 9ª posição, empatado com o Egito. O estudo avaliou as camadas de hardware, software, cognição e governança institucional e um conjunto de 16 indicadores.

Para Isabela, é uma grande contradição que o Brasil tenha em abundância ativos essenciais para o desenvolvimento de tecnologias líderes como semicondutores, processadores de alto desempenho e sistemas para armazenamento de dados, caso dos minerais críticos (terras raras e lítios, ente outros) e energia, e seja um país tão dependente do ponto de vista tecnológico.

Como reverter esse quadro? As propostas emergenciais apresentadas durante o 2º Encontro pela Soberania Digital, organizado pela Rede pela Soberania Digital, coletivo que reúne entidades da sociedade civil de diversos segmentos e organizações sindicais, contemplam dois grupos de medidas: as que envolvem políticas públicas e, portanto, dependem de pressão sobre o governo e o Parlamento; e as que estão no âmbito da sociedade civil e podem ser implementadas pelas dezenas de entidades que aderiram ao movimento pela soberania digital.

Fora Palantir

Uma das propostas emergenciais prevê o rompimento do contrato do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação), do MEC, com a Palantir, empresa estadunidense do complexo industrial-militar norte-americano cujos produtos de IA estão sendo usados intensamente nas guerras do Oriente Médio – tanto em Gaza, quanto no Irã e Líbano — para localizar e desmobilizar alvos, inclusive humanos. A prestação de serviços da Palantir ao FDE está embutida em um contrato guarda-chuva do Serpro, uma das principais estatais de tecnologia da informação, com a Amazon, que tem em seu market place os produtos da Palantir.

O rompimento do contrato, sugerido pelo professor Sergio Amadeu da Silveira, da UFABC, tem um forte caráter simbólico na luta pela soberania digital. O que é preciso, segundo ele, é que o governo ponha um freio na contratação dos serviços das big techs e comece a rever sua estratégia para construir um projeto de soberania digital, que contemple infraestruturas tecnológicas próprias de data centers com gestão do Estado, uma política industrial que permita desenvolver localmente a cadeia produtiva para a indústria do conhecimento (de minerais críticos a semicondutores e processadores de alto desempenho) e uma política de desenvolvimento científico e tecnológico que sustente a alteração da inserção do país na divisão internacional do trabalho. Ou seja, deixar de ser prioritariamente exportador de commodities para disputar o mercado externo também com produtos de valor agregado, muito especialmente os que compõem o ecossistema da indústria criativa, da inteligência artificial e da área de fármacos. Para isso, é preciso combinar as medidas emergenciais com planejamento de longo prazo.

Vários palestrantes apontaram a distância que existe entre o posicionamento do presidente Lula em fóruns internacionais com a defesa firme da soberania digital, parte essencial de qualquer projeto de soberania nacional no mundo de hoje com o poder econômico, político e cultural adquirido pelas plataformas digitais, e a atuação da burocracia administrativa federal. Desde a administração Temer, passando por Bolsonaro, o governo brasileiro vem ampliando sua dependência em relação às corporações transnacionais de tecnologia, com o uso de suas aplicações e hospedagem de seus dados em data centers dessas empresas, a desmobilização da projetos envolvendo tecnologias livres e o sucateamento da infraestrutura tecnológica própria.

Na atual administração Lula, houve um pequeno esforço para alterar esse quadro, com a repatriação programada de dados que estavam hospedados no exterior. Mas a gestão dos data centers continua sob a égide das corporações, que estão submetidas à legislação de seu país, no caso dos Estados Unidos. Em um levantamento sobre os dispositivos legais estadunidenses que permitem interferência das corporações de tecnologia no fluxo de dados ou em sistemas comercializados, apresentado durante o encontro, o pesquisador João Francisco Cassino destaca o Cloud Act, de 2018 (Lei de Esclarecimento do Uso Lícito de Dados no Exterior), que atualizou a estrutura legal usada pelas autoridades policiais daquele país para solicitar dados mantidos por determinados provedores de serviços. Por esse dispositivo, podem ser solicitados dados mesmo que estejam armazenados fora do território norte-americano.

A ampliação da dependência se reflete também no aumento do déficit da balança comercial em produtos de telecomunicações, eletrônicos e informática, que passou de US$ 35,7 bilhões em 2021 para mais de US$ 40 bilhões em 2025. O déficit é explicado pela desindustrialização do país a partir dos anos 1980, incluindo o segmento eletroeletrônico, que resultou praticamente no desaparecimento da indústria de produtos de informática e telecomunicações. Hoje o país é totalmente dependente da importação de semicondutores e de hardware em geral.

Outra medida emergencial proposta é a alteração da Emenda Constitucional número 6, de 15/8/1995, aprovada no governo FHC, que modificou o artigo 171 da Constituição brasileira e praticamente acabou com o conceito de empresa nacional, equiparando as empresas estrangeiras com sede no país às empresas brasileiras sobre controle de brasileiros. Com isso, caiu por terra a proteção e benefícios especiais a empresas brasileiras de capital nacional e o tratamento preferencial na contratação de bens e serviços, medidas retomadas em vários países europeus no pós-Covid e frequentemente colocadas em prática nos Estados Unidos, haja vista a estreita colaboração, por meio de contratos, entre o governo Trump e as corporações de tecnologia.

Se essas são as duas medidas emergenciais mais emblemáticas, o conjunto de sugestões envolve também a regulamentação da IA como serviço público e uma política abrangente para seus impactos sociais, passando pela requalificação dos trabalhadores, programa a ser desenvolvido com recursos de um fundo formado pela taxa dos produtos de IA e robótica.

Iniciativas da sociedade civil

Com uma mostra com quase duas dezenas de projetos, o 2º Encontro pela Soberania Digital mostrou que a sociedade civil não está parada à espera de que o governo atenda suas reivindicações. Ela vem trabalhando em duas direções que, na avaliação da maioria das lideranças, não são antagônicas, mas complementares. De um lado, a regulação das novas tecnologias digitais, caso dos sistemas de IA, e de seus agentes, como as plataformas digitais, e, de outro, em projetos alternativos aos das corporações transnacionais de tecnologia que contemplem a soberania digital do país e de sua população, atendam às demandas dos territórios e a tecnodiversidade da nossa cultura e de nossa ancestralidade e coloquem a tecnologia a serviço da sociedade.

Um dos projetos, que está em desenvolvimento no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre em parceria com outras entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, envolve a construção de um data center federado para atender ao movimento sindical e popular, com a hospedagem de suas bases de dados e oferta de ferramentas livres que possam ser usadas por todos. O objetivo, destacou o sindicalista Mauro Machado, não é fazer negócio, nem ganhar dinheiro, mas atender às demandas do movimento social para reduzir sua dependência das big techs, proteger seus dados e os de seus filiados e garantir conexões seguras por meio de vários nós interligando os parceiros. O projeto está em fase de conclusão, o Sindicato já aprovou a criação de um fundo que será usado para sua execução e, no momento, articula outras entidades parceiras. O data center federado vai hospedar o projeto Inteligência Artificial da Reforma Agrária e Agroecologia (IARAA), coordenado pelo MST e pela Marcha Mundial das Mulheres, e impulsionado pela Associação Internacional para a Cooperação Popular (Baobab). O projeto nasce com um caráter internacional que prevê o desenvolvimento conjunto com organizações populares de outros países e seu objetivo é fortalecer a agroecologia.

O uso de ambientes abertos e compartilhados é uma alternativa para reduzir a dependência das big techs e de suas políticas pouco transparentes de acesso pelos usuários. Entre outros casos, foi apresentado o projeto do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, cujo acervo digital passa a estar disponível num ambiente aberto e federado, o Fediverso, no lugar de depender das nuvens privadas das big techs.

A exemplo do MST, que desenvolveu um núcleo importante de tecnologia, o MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto vem, desde 2018, trabalhando na formação continuada e crítica de seus militantes no domínio das tecnologias digitais. A primeira iniciativa do Núcleo de Tecnologia do MTST, durante a pandemia, foi construir uma plataforma para oferta de serviços profissionais dos integrantes do movimento: diaristas, serviços de limpeza, elétrica e hidráulica, construção civil etc. Bem-sucedida, a iniciativa abriu porta para outros projetos, todos com uso de tecnologia aberta, como o laboratório de tecnologia digital, o Ocupalab, instalado em uma ocupação em São Paulo, onde os alunos aprendem desde o desenvolvimento de interfaces até o uso da tecnologia para a luta de resistência, a melhoria da vida diária e geração de renda. Segundo Felipe Bonet, do Núcleo de Tecnologia, a luta pela soberania digital é anti-imperialista e anticolonial.

Lia Ribeiro Dias – É jornalista e pesquisadora do Laboratório de Tecnologias Livres – Lablivre da UFABC