Governo acelera PL para reduzir jornada, enquanto oposição age contra o povo
A votação sobre as propostas de fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho foi adiada nesta quarta-feira (15/4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados. Estão sob análise as PECs 221/2019 (Reginaldo Lopes, do PT) e 8/2025 (Érika Hilton, do Psol).
O adiamento se deu após pedido de vistas do deputado Lucas Redecker (PSD-RS), apesar do parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Redecker alegou precisar de mais tempo para avaliar o relatório e a análise está suspensa por até duas sessões.
A postura vai ao encontro da estratégia já explicitada pela oposição de postergar o máximo possível a apreciação da matéria, de forma a impedir que esta seja votada antes do período eleitoral. Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, já declararam a necessidade de dar uma “barrigada” na tramitação. “Temos que trabalhar para não deixar votar de jeito nenhum”, já confessou Costa Neto.
Enquanto a oposição trabalha mais uma vez contra o povo, o governo Lula acelerou o envio à Câmara de um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para reduzir a jornada.
O PL enviado nesta terça-feira (14/4) apresenta um texto intermediário. Ele propõe a redução da jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. Também acaba com a escala 6×1, garantindo dois dias de descanso remunerado (escala 5×2), preferencialmente aos sábados e domingos.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar”, declarou Lula em suas redes sociais.
Como o PL foi enviado em regime de urgência constitucional, que significa que a Câmara tem um prazo de até 45 dias para votação, assim como o Senado. Além disso, a proposta tranca a pauta em cada casa até ser votada. A estratégia do governo é aprovar a redução ainda neste semestre, enquanto a oposição tenta ganhar tempo.
Na prática, as duas propostas tramitam em paralelo: uma mais rápida (PL) e outra mais estruturante (PEC). Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a aprovação da PEC é fundamental. “É essencial para evitar que futuros políticos ‘aventureiros’ queiram aumentar a carga horária para o trabalhador”, afirmou em coletiva nesta quarta ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
“Quem defende a família no Brasil defende que o trabalhador fique com sua família. É importante que o presidente tenha ouvido o grito dos balconistas, das trabalhadoras do comércio, dos trabalhadores de posto de gasolina, de shopping, dos porteiros, dos trabalhadores de supermercados”, afirmou Boulos.
O projeto do Executivo abrange os trabalhadores celetistas e outras categorias específicas regidas por leis especiais, como radialistas, empregados no comércio, trabalhadores domésticos, tripulantes de voo e atletas profissionais. O limite de 40 horas também vale para quem trabalha em escala especial, como a 12×36.
Mobilização
Para o coordenador-geral da CONTEE, professor Railton Nascimento, o gesto do presidente Lula de encaminhar o projeto de lei que propõe o fim à escala 6×1 ao Congresso Nacional expressa claramente seu compromisso com a classe trabalhadora.
“A luta pela redução da jornada de trabalho é pauta do movimento sindical desde a sua origem, já na primeira revolução industrial. E agora, em pleno século 21, numa sociedade absolutamente tecnológica, no avanço da automação, falar em redução da jornada de trabalho, redução da escala 6×1, é mais do que urgente, é necessário.”
Ele denuncia a força do lobby do capital dentro do Congresso Nacional. “Boa parte de deputados e senadores representa os interesses do poder econômico, do andar de cima. E essa gente nunca foi comprometida com direitos da classe trabalhadora”, afirma. Para Railton, as manobras para adiar e postergar a apreciação dos projetos está ligada a interesses eleitorais. “A pauta da redução da jornada de trabalho está diretamente ligada ao presidente Lula, à sua plataforma de defesa dos direitos dos trabalhadores. Não vão querer, obviamente, dar a ele essa vitória.”
Ele enfatiza a necessidade de uma forte mobilização nos estados para a aprovação. “A CONTEE propõe, articulada com as centrais sindicais, que as entidades mobilizem suas bases para que essa pauta, que é uma pauta da classe trabalhadora, uma pauta da sociedade, uma pauta da juventude, seja de fato vitoriosa.”
O dirigente destaca o papel da comunicação no processo: “Além de promover atos, as entidades sindicais podem produzir matérias, vídeos e depoimentos dialogando com a sociedade e pressionando o parlamento para que essa correlação desfavorável para a classe trabalhadora dentro do Congresso se torne favorável. E a única maneira de fazer isso é, de fato, a pressão.”
Por Andressa Schpallir
