Presidente Lula sanciona novo Plano Nacional de Educação
Após hiato de pouco mais de um ano, o Brasil tem um novo PNE. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (14/4), o Plano Nacional de Educação. O PNE institui diretrizes para a política educacional brasileira ao longo da próxima década e estipula metas nacionais para ampliar o acesso, elevar a qualidade da aprendizagem, reduzir desigualdades e fortalecer a valorização dos profissionais da educação.
Durante a cerimônia, o presidente convocou “estudantes, professores e militantes políticos da área da educação”, assim como à sociedade brasileira, a colaborar na fiscalização das metas impostas. “Se a gente não levar em conta a necessidade do acompanhamento em cada cidade brasileira, em cada estado brasileiro, em qualquer que seja o governo federal, se a gente não assumir a responsabilidade de sermos os fiscalizadores, não vai acontecer nada.”
O novo PNE prevê avaliações bienais para acompanhamento das metas, com divulgação de indicadores e dados detalhados – novidade que é considerada um avanço por Lula. “Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém tenha o desmazelo de não executar o que está previsto no Plano Nacional de Educação. É por isso que foi muito importante colocar a fiscalização a cada dois anos.”
Para a senadora Teresa Leitão, presidenta da Comissão de Educação e Cultura do Senado e relatora do Projeto de Lei na casa, o PNE é mais que um conjunto de metas, é “um pacto coletivo com o futuro do Brasil”: “Carrega o sonho de milhões de estudantes, professores, professoras e educadores, que vêem na Educação a chance de transformar suas vidas, romper ciclos de exclusão e construir novos caminhos.”
Ela enfatizou a importância do acesso à Educação. “O PNE é um farol que precisa atravessar as sombras da desigualdade. Não basta iluminar o caminho, é preciso garantir que todos possam caminhar por ele. Cada diretriz presente no novo PNE representa a esperança de um futuro mais justo, inclusivo e acessível, para que ninguém fique para trás.”
Entre as principais inovações estão a ênfase na qualidade da educação, na equidade, na educação digital, na sustentabilidade sócio ambiental, e o investimento – ao fim de dez anos – de 10% do produto interno bruto (PIB) em Educação. Outros avanços são o reforço da cooperação federativa para a implementação do plano com responsabilidade compartilhada, a expansão da educação superior profissional e tecnológica, a expansão da educação integral e os objetivos específicos para a educação indígena, do campo e quilombola e da educação especial e inclusiva.
O novo ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou considerar o novo PNE o melhor produzido até hoje no Brasil. “Esse plano preconiza a equidade que perpassa todo o plano de educação e a qualidade da educação brasileira. Traçamos metas específicas que lidam com a qualidade de educação indígena, quilombola do campo e a linguagem de sinais . São objetivos, metas e estratégias que nos norteiam para um país mais justo, desenvolvido, democrático e soberano.”
Ele também declarou que o PNE busca corrigir desequilíbrios de subfinanciamento da Educação Básica e que, pela primeira vez, há uma fonte de financiamento para pagar a dívida da estrutura educacional brasileira para todas as escolas do Brasil: “É uma chance única de conseguir solucionar o problema da infraestrutura. Com infraestrutura podemos ter um horizonte para solucionar a educação integral em tempo integral, que talvez seja a principal diferença da educação brasileira para um país dito desenvolvido”.
O novo PNE tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com diretrizes claras, coordenação federativa e compromisso político com a aprendizagem, a inclusão e a equidade. Abrange da educação infantil à pós-graduação e prevê a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pela Lei Complementar nº 220/2025, em torno de objetivos, metas e estratégias compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
As prioridades incluem temas como a alfabetização, a aprendizagem, a trajetória escolar, a infraestrutura, a conectividade e a educação digital, a formação dos profissionais da educação e o financiamento em conformidade com o PIB do país.
Educação privada
A Contee considera o novo PNE um avanço incontestável. Entretanto, denuncia a ausência da regulação rigorosa sobre o setor privado de ensino. O novo texto, embora seja uma vitória da sociedade e da educação, é omisso quanto à valorização dos trabalhadores em estabelecimentos particulares de ensino.
A equiparação dos direitos desses trabalhadores com os do setor público, assim como da carreira e do piso salarial, são bandeiras de luta fundamentais para a qualidade do ensino no Brasil. Da mesma forma, a Contee denuncia o avanço da precarização, da pejotização fraudulenta e da financeirização, retrocessos para as categorias e para a qualidade da Educação, mas que não estão previstos no novo plano.
Com informações da Agência Brasil
Por Andressa Schpallir
