Fim da escala 6×1: parecer é adiado por divergências entre governo Lula, relator e Motta

A apresentação do parecer sobre a proposta que acaba com a escala 6×1 foi adiada para a próxima segunda-feira (25), após divergências entre o governo Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA).

O relatório estava previsto para ser apresentado nesta quarta-feira (20), mas a falta de acordo sobre pontos centrais do texto, especialmente o período de transição para a entrada em vigor da nova regra, levou ao adiamento.

A proposta em discussão reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. Na prática, a mudança acaba com a escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para ter apenas um dia de folga.

O governo Lula defende que a medida seja aplicada de forma imediata ou com uma transição mais curta. A posição busca garantir que o direito ao descanso chegue rapidamente aos trabalhadores. Já setores do centrão e aliados de Motta defendem uma transição mais longa, de pelo menos quatro anos, sob pressão de representantes empresariais.

A reunião para tentar fechar o texto ocorreu na noite de terça-feira (19) e contou com a participação de Motta, Prates, dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, além do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e deputados do PT.

Apesar do impasse, integrantes do governo tentam reduzir o peso político do adiamento. “O essencial está decidido, os detalhes são absolutamente menores”, afirmou Paulo Pimenta.

Disputa agora é sobre quando fim da escala 6×1 passa a valer
Segundo Léo Prates, já há consenso em torno dos principais pontos da PEC: redução da jornada para 40 horas semanais, manutenção dos salários e garantia de dois dias de descanso remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos. O que ainda está em aberto é o ritmo de implantação.

O relator afirmou também que obteve de Hugo Motta o compromisso de levar a proposta ao plenário logo após a votação na comissão especial. “Arrancamos o compromisso do presidente Hugo Motta de que, assim que votarmos na comissão, ele votará em seguida no plenário”, disse Prates.

A oposição bolsonarista, por sua vez, já sinaliza resistência à proposta. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato do partido à presidência, classificou o debate como “inoportuno e eleitoreiro” e defendeu a remuneração por hora trabalhada, mantendo direitos trabalhistas.

A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora tramita em comissão especial. Para ser aprovada no plenário, precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos. Depois, o texto ainda seguirá para o Senado.

O debate ocorre em meio à pressão social pelo fim de uma jornada considerada exaustiva por trabalhadores de diversos setores. Para o governo Lula, a redução da jornada sem corte salarial é uma pauta de valorização do trabalho. Para o centrão e a oposição bolsonarista, o ponto de disputa passou a ser como adiar, modular ou limitar o alcance imediato da mudança.