Lula já cumpriu mais de 80% das promessas feitas em 2022

A cinco meses de seu término, o terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já concluiu, total ou parcialmente, a grande maioria das promessas de campanha feitas em 2022, com um índice superior a 80%.

Nada mal para um mandato que teve de reerguer o País após seis anos de destruição causada por Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) e dos efeitos da pandemia, além de enfrentar um Congresso majoritariamente hostil e tentativas de sabotagem da extrema direita nacional e estadunidense.

O levantamento que mostra a relação entre o prometido e o cumprido não veio da campanha ou de algum site ligado à esquerda, mas do G1, das organizações Globo.

O site analisou 36 das principais propostas apresentadas por Lula em 2022 e concluiu que 26 delas foram cumpridas integralmente; quatro, parcialmente e apenas seis não foram cumpridas até o momento.

No entanto, ao se debruçar sobre o que, segundo o site, ficou pendente neste mandato, observa-se que algumas questões não dependem apenas do governo e que o critério escolhido para demarcar o que foi realizado nem sempre leva em conta o que foi feito de maneira mais ampla.

Promessas cumpridas

No caso daquilo que foi totalmente executado, são apontados avanços importantes em áreas essenciais. Na educação, figuram o aumento de verba da merenda escolar (que estava congelada desde 2017) e do acesso ao ensino superior. Importante salientar que durante o mandato de Bolsonaro, houve forte contenção das verbas destinadas às instituições federais de ensino, além do desprezo pelas universidades públicas e pelo conhecimento científico nelas produzido.

Na área da saúde, destacam-se a ampliação do Farmácia Popular e a retomada do programa Mais Médicos — o primeiro, havia sido severamente atingido por cortes bilionários no governo Bolsonaro, enquanto o segundo foi praticamente extinto após o então presidente, por razões ideológicas, dificultar a atuação de médicos estrangeiros, sobretudo cubanos.

Outra promessa importante, realizada na área da segurança pública, foi a revogação dos decretos e normas de Bolsonaro que liberaram, sem controle e com critérios bastante frouxos, a aquisição de armas de fogo pela população e a retomada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), voltado ao investimento na formação e profissionalização de policiais e no apoio à segurança pública.

Na área econômica, um dos compromissos era acabar com o teto de gastos — que engessava investimentos mesmo em áreas essenciais — e criar novas regras, tidas como mais flexíveis, para o arcabouço fiscal. Ao mesmo tempo, foi aprovada a reforma tributária, que há décadas era discutida no país.

Ainda constam das promessas cumpridas no campo econômico o fim da paridade de preços entre os valores do petróleo no mercado internacional e os da Petrobras — política estabelecida por Temer e continuada por Bolsonaro e que encarecia o combustível —, bem como a retomada da política de valorização do salário mínimo, congelada desde Temer.

Lula também propôs e executou políticas de renegociação de dívidas, com os dois Desenrola, além de zerar o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduzir para quem recebe a partir desse valor até R$ 7.350.

Quanto ao meio ambiente, o então candidato se comprometeu e criou a Cúpula da Amazônia e, ao mesmo tempo, implantou políticas para reduzir os desmatamentos, entre outras relativas à área, que havia sido abandonada por Bolsonaro e sua política de “passar a boiada”.

O presidente ainda criou ou recriou ministérios fundamentais — é o caso do dos Povos Originários e da Cultura, áreas que não receberam nenhuma atenção de Bolsonaro.

No caso dos indígenas, é importante lembrar que foi sob o governo Bolsonaro que a etnia Yanomami sofreu uma das maiores crises humanitárias já vividas por essas populações no Brasil e que garimpeiros e desmatadores ficaram livres para ocupar e explorar terras desses povos.

Com relação ao Bolsa Família, vale destacar que Lula prometeu e cumpriu com a manutenção, a reorganização e a ampliação do programa que, sob Bolsonaro, foi usado como mera ferramenta eleitoral, inclusive com a entrega do benefício para gente que não precisava.

Lula ainda se comprometeu e tirou o Brasil, pela segunda vez, do Mapa da Fome da ONU; manteve e ampliou as cotas raciais e retomou, com novas faixas, o Minha Casa, Minha Vida, outro programa que ficou à míngua na gestão anterior.

Cumprimento parcial

Segundo o levantamento, quatro promessas não teriam sido cumpridas totalmente. Uma delas seria a recuperação da aprendizagem no pós-pandemia. Tal compromisso, porém, foi encampado em 2024, com a criação do Pacto Nacional da Recomposição das Aprendizagens, mas sua implantação e resposta também dependem da adesão e da forma como estados e municípios aplicam suas diretrizes.

Outra promessa apontada como não realizada, mas que tem alto índice de aplicação, é a universalização da banda larga nas escolas — de acordo com o Ministério da Educação, cerca de 73% das escolas públicas já contam com essa melhoria; em 2023, o percentual era de 45%.

Também nessa linha está a análise sobre a universalização do acesso à luz e à água para pessoas vulneráveis e isoladas, dada como “não cumprida”. Porém, o próprio levantamento indica que, no caso da energia elétrica, o percentual da população com acesso chega a 99,8%…

Na frente da saúde, está pendente o fim das filas de espera por consultas, exames e cirurgias acumuladas no SUS devido à pandemia. Embora tenha havido uma série de ações neste sentido — como mutirões e ampliação de atendimento por meio do Agora tem Mais Especialistas e do Programa Nacional de Redução de Filas, o Ministério da Saúde admite que a espera não foi totalmente sanada.

Outra questão que consta como pendente é a reforma trabalhista focada, principalmente, em garantir direitos para autônomos e trabalhadores por aplicativos.

De fato, não foi implantada uma reforma deste tipo, mas o governo chamou mesas de negociação com representantes sindicais e patronais. Desse processo (e após muitas idas e vindas), saiu um projeto de lei complementar que tramita na Câmara e que busca regulamentar o trabalho por plataformas digitais no Brasil.

Por outro lado, o governo Lula encampou e articulou, junto ao Congresso, o fim da escala 6×1. Embora tenha passado na Câmara, o projeto de lei está parado no Senado por decisão política do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Também é apontado como não cumprida a criação de um orçamento participativo, em oposição ao orçamento secreto. Implantado durante o governo Bolsonaro, esse mecanismo permitiu que o orçamento federal, que deve ser manejado pelo Executivo, fosse praticamente “sequestrado” pelo Congresso Nacional.

Acabar com ele, no entanto, não depende apenas do governo federal e tem sido uma batalha travada também no âmbito da Justiça, com determinações por parte do STF no sentido de estancar a sangria dos recursos, com alta resistência de setores da direita e fisiológicos do Congresso.

Ao mesmo tempo, o governo colocou em prática ferramenta para possibilitar maior participação popular (a plataforma Brasil Participativo) a fim de colher opiniões para o Plano Plurianual 2024-2027. Segundo o governo, mais de 1,4 milhão de pessoas opinaram sobre o uso dos recursos.

A não criação do Ministério da Segurança Pública consta como outra promessa não cumprida; porém, segundo o governo, a medida depende da aprovação da PEC da Segurança Pública, também parada no Senado.

Pendências não tão pendentes

O levantamento aponta como pendente, ainda, a criação e o reforço de ações de combate à violência contra as mulheres e para o atendimento das vítimas. Embora reconheça a retomada do Programa Mulher Viver sem Violência e a inauguração de 20 novos serviços especializados entre Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência, o site diz haver lacunas em estados e municípios.

Neste ponto, é importante salientar que, para além da responsabilidade dos demais entes, o governo Lula tem dedicado especial atenção ao tema, sobretudo a partir do aumento dos feminicídios.

Vale destacar como medidas o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio (proposto por Lula e que envolve ações do Executivo, Legislativo e Judiciário) e leis como a que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres (bem como dispositivo de segurança para vítima que a alerte sobre uma eventual aproximação do agressor).

Também foi sancionada a lei que tipifica o crime de vicaricídio (assassinato de filhos ou parentes com o intuito de causar sofrimento à mulher) e foram criadas salas exclusivas em hospitais do SUS e unidades itinerantes para o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, assim como ações integradas por meio do Operação Mulher Segura, voltada a prisão de agressores e à agilização de concessão de medidas protetivas.

Por Priscila Lobregatte