FNDC solicita participação da sociedade civil no processo de composição do Conselho de Comunicação Social
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, entidade que congrega centenas de organizações da sociedade civil que atuam no campo das comunicações no país, encaminhou, na última sexta-feira, ofício ao Conselho de Comunicação Social solicitando informações sobre o processo de indicação de conselheiros/as do órgão, previsto para acontecer até julho de 2014.
Segundo o texto do ofício, em processos anteriores, não houve diálogo com as referidas entidades da sociedade civil por parte do CCS, “que ao definir os nomes indicados beneficiou setores considerados conservadores da sociedade civil”. O Fórum ainda sugere que o Conselho de Comunicação Social discuta e aprove um documento, na forma de edital ou regimento eleitoral, com regras e procedimentos mais democráticos e transparentes, que garantam a participação das entidades não empresariais e a lisura do processo.
Criado em 1991 com o objetivo auxiliar o Congresso Nacional no que se refere a definições sobre as políticas de Comunicação, o Conselho de Comunicação Social é considerado uma bandeira histórica da luta pela democratização da comunicação no país. O Conselho teve sua primeira indicação apenas onze anos depois, em 2002. Em 2006, parou de funcionar e assim permaneceu até sua reativação em 2012.
Confira a íntegra do documento elaborado pelo FNDC e encaminhado ao CCS:
Brasília, 21 de março de 2014
Para: Exmo. Sr. Dom Orani João Tempesta
Presidente do Conselho de Comunicação Social
CC: Exmo. Sr. Rodrigo Cagiano Barbosa
Diretor da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento
Excelentíssimos Senhores,
Após mais de oito anos inoperante, o Conselho de Comunicação Social (CCS) foi reativado em julho de 2012 pelo Congresso Nacional. A criação do Conselho é considerada uma bandeira histórica na luta pela democratização da comunicação: foi incluída na Constituição Federal em 1991, após intensa mobilização de setores da sociedade, com o objetivo de assessorar o Congresso em relação a assuntos ligados à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação, bem como realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações relativas ao debate sobre monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social, produção e programação das emissoras de rádio e televisão, entre outras atribuições.
Embora regulamentado em 1991, o Conselho teve sua primeira indicação apenas onze anos depois, em 2002. Em 2006, parou de funcionar e assim permaneceu até sua reativação – feita sob críticas por parte dos movimentos de luta pela democratização da comunicação e de parlamentares da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), que apontam arbitrariedades no processo de definição das indicações dos seus 26 integrantes (13 titulares e 13 suplentes).
Em nota divulgada quando da exposição dos nomes do Conselho, em julho daquele ano, nós do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), que congrega centenas de entidades da sociedade civil para debater e atuar no campo das comunicações no país, manifestamos repúdio e indignação em função da falta de diálogo com as referidas entidades por parte do CCS – que ao definir os nomes indicados beneficiou setores considerados conservadores da sociedade civil. Outro apontamento crítico em relação à composição do CCS foi a predominância de homens indicados para as vagas de titulares, desprezando a participação feminina e a diversidade e pluralidade da nossa sociedade.
Preocupados com a possível repetição destes acontecimentos, solicitamos neste ofício informações para que possamos garantir a efetiva participação da sociedade civil no processo de composição deste importante órgão auxiliar do Congresso no que se refere a definições sobre as políticas de Comunicação em nosso país.
Passados dois anos de sua reativação, é sabido que deverá haver um novo processo de escolha de conselheiros/as até julho deste ano. Também é de nosso conhecimento o envio de ofício para uma lista de 72 entidades da sociedade civil – a grande maioria entidades empresariais –, deixando de fora inúmeras entidades não empresariais, o que nos causa grande estranhamento. Diante da emergência de que o processo de consulta seja o mais amplo possível, desde já colocamos o FNDC, assim como suas entidades associadas e parceiras, à disposição para a referida consulta, e solicitamos informações detalhadas a este respeito.
Por fim, diante da ausência clara de regras e procedimentos para a escolha de conselheiros(as), sugerimos que este Conselho discuta e aprove um documento, na forma de edital ou regimento eleitoral, com regras e procedimentos mais democráticos e transparentes, tais como estabelecimento de prazo para cadastramento de um colégio eleitoral, critérios para participação e metodologia de indicações, entre outras medidas importantes para a garantia de transparência do processo.
Sem mais para o momento, despeço-me.
Respeitosamente,
Rosane Bertotti
Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Do FNDC
