Vitória: STJ mantém decisão que desobriga a filiação no CREF

O Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, em decisão publicada nesta segunda-feira (25), a desobrigação da filiação no Conselho de Educação Física – CREF dos Professores de Educação Física no exercício do magistério. O STJ negou recurso especial interposto pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF) 2ª Região, mantendo as decisões de primeiro e segundo graus, anteriormente proferidas no processo em que o Sinpro/RS, filiado à Contee, é autor.

Ainda cabe recurso, mas é fundamental destacar, diante da atuação judicial do Sinpro/RS, desde 2011, em defesa dos docentes no que diz respeito a esse tema, que se trata de uma importante vitória para os professores. O sindicato reitera ainda que está atento a todas as movimentações em relação a esta situação, mantendo os professores informados.

O coordenador da Secretaria-Geral da Contee e diretor do Sinpro/RS, Cássio Filipe Galvão Bessa, a vitória no STJ se comunica com todo o país onde os conselhos de educação física e outros conselhos profissionais querem exigir a filiação dos professores para que estes possam dar aula. a seus conselhos para dar aula. “A necessidade se deu frente à postura adotada pelo CREF/RS quanto à forma de fiscalização, que, crivada de irregularidade, vem coagindo professores de educação física atuantes na rede regular de ensino à obrigatoriedade de credenciamento e pagamento das mensalidades ao conselho”, explica Cássio. “Por isso fizemos o processo judicial, no qual temos obtido vitória em todas as instâncias.”

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Com informações do Sinpro/RS