O dia em que o ministro Renato Janine esteve no Sinpro-SP

O Ministro da Educação, Prof. Renato Janine Ribeiro, visitou o Sinpro-SP na tarde do dia 25 de agosto. Durante uma hora, discutiu com a diretoria do sindicato questões de interesse dos professores da rede privada.

À mesa com o prof. Luiz Antonio Barbagli, presidente do Sinpro-SP, Janine falou sobre os planos estadual e municipais de educação, questão de gênero, currículo no ensino médio, ensino superior, condições de trabalho docente na rede privada e Fies.

O ministro demonstrou um conhecimento grande sobre as principais reivindicações da categoria, o que indica que o Sindicato tem conseguido dar visibilidade às principais demandas dos professores.

Durante o encontro, Janine recebeu o resultado de um estudo encomendado pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) sobre a alta lucratividade e os salários dos professores nos grupos educacionais de capital aberto (Kroton-Anhanguera, Anima, Estácio e Ser).

A visita do ministro teve também um caráter simbólico. Foi uma demonstração de respeito à entidade e de apreço aos professores da rede privada.

Confira as questões discutidas:

Questão de gênero

Janine foi enfático ao dizer que o Plano Nacional de Educação – que é lei – é contra qualquer forma de discriminação, inclusive contra homossexuais, transsexuais e qualquer pessoa que tenha uma orientação sexual diferente da historicamente dominante. Ao comentar o embate na Assembleia Legislativa e em diversas câmaras municipais, afirmou que independentemente do que vier a ser aprovado, o assunto já está regulado em lei federal, que proíbe a pregação homofóbica nas escolas. Para ele, setores mais conservadores tratam como ‘ideologia de gênero’ é, na verdade,‘educação para a tolerância’.

Planos de educação e limite de alunos por classe

O ministro lamentou que na discussão dos planos estadual e municipais de educação não tenha havido o debate das questões que ‘estão mais próximas da sala de aula, como por exemplo qual o número máximo de alunos por sala de aula ou se deve haver professor auxiliar na sala de aula’. Em sua avaliação, os planos não deveriam tratar do método pedagógico, pois essa escolha é uma atribuição da escola e não deve ser engessada pela lei. Ele ponderou que seria conveniente incluir esses temas na discussão se ainda houver tempo.

Condições de trabalho na rede privada

Sobre os professores da rede privada, Janine comentou que ‘existem condições trabalhistas complicadas’. Ele falou da desigualdade nos salários e da contratação por hora-aula, o que muitas vezes deixa o professor em situação de desvantagem em relação ao professor que leciona em instituição pública. ‘O que existe, na verdade, é um cruzamento no qual o docente do ensino público básico recebe menos do que o docente do ensino privado básico. Na universidade, a questão se inverte’, afirmou.

O ministro defendeu a valorização do trabalho docente, em qualquer nível. ‘A meu ver é importante garantir condições de trabalho justas e dignas para os professores do setor privado’

Ensino médio

O ministro reconheceu que a discussão sobre o ensino médio está concentrada sobre a sua estrutura curricular. Há os que defendem a redução do número de disciplinas e a organização curricular em quatro campos do conhecimento – ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática. Há ainda os que são contrários a esta proposta. Para Janine, a questão não está no número de matérias, mas na necessidade de integração e de diálogo entre elas. ‘Estou convencido que qualquer que seja o caminho adotado, a integração das matérias entre si é fundamental’, afirmou.

Ensino superior

O ensino superior privado, em especial os grandes grupos econômicos que têm ações na Bolsa foram foi bastante debatido.

O presidente do Sinpro-SP, prof. Luiz Antonio Barbagli, disse que muitos desses grupos não estão submetidos a exigências como limite de mestres e doutores e de regime de contratação parcial ou integral: ‘As S.A. foram comprando institutos isolados e, apesar de serem maiores do que muitas universidades, não estão sujeitas às mesmas obrigações. A abertura de capital não estava prevista em 1996’.

Na mesma linha, o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) afirmou que os grandes grupos educacionais têm sido os maiores beneficiários de recursos púbicos como o Fies e por isso, deveria ser exigido dessas instituições maior investimento nos professores e nas condições de ensino. ‘Em nome de uma economia de escala e da lucratividade, [as IES] juntam turmas e colocam, 100, 120 alunos na sala de aula’, protestou.

Napolitano comentou um estudo encomendado pela Fepesp sobre a saúde financeira de cinco instituições de capital aberto, que indica alta lucratividade e redução, em termos percentuais, de despesas com o salário dos professores (veja box). Janine mostrou-se interessado, recebeu a íntegra do trabalho e se comprometeu a analisá-lo.

Fies

Janine destacou as mudanças nos critérios de repasse do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no início do ano: exigência de nota mínima (450) no Enem, concentração dos recursos em cursos melhor avaliados (notas 4 ou 5), em áreas prioritárias –  formação de professores e de pessoal na área da saúde e engenharia –  e nas regiões Norte,Nordeste e Centro-Oeste (exceto DF).

Um outro objetivo, segundo Janine, é limitar a 20% ou 25% o máximo de alunos financiados pelo Fies nas classes.‘Nós adotamos uma trava que, bem sucedida, possivelmente vá reduzir o valor destinado aos grandes conglomerados’.

As mudanças também procuraram resolver um outro problema; ‘se uma instituição chega a ter 60%, 70% ou até mais das cadeiras financiadas, ele está recebendo um cheque em branco para aumentar o quanto quiser (…)‘O objetivo do Fies não é resolver o problemas financeiro das instituições’.

O presidente do Sinpro-SP avaliou como positivas as mudanças feitas no início e defendeu o aperfeiçoamento dos critérios de repasse dos recursos.

Creche e pré-escola

Janine comentou sobre a importância da oferta de creches e pré-escolas. ‘Até os 13 anos de idade se forma o essencial da capacidade de uma pessoa para o futuro. Se não tivermos creches boas, uma educação boa nessa fase (…) vamos continuar alargando a desigualdade’. Ele lembrou da importância da formação de professores para esse nível de ensino e afirmou que ainda que não for possível cumprir neste ano ou no próximo tudo o que está prescrito no Plano Nacional de Educação, é preciso usá-lo como referencial e se preparar para o futuro.

O ministro afirmou que em breve o MEC vai lançar a nova etapa do Plano Nacional de Alfabetização na Idade Certa. Segundo ele, dados confirmam que ¼ das crianças chegam ao terceiro ano ou aos 8 anos de idade, sem saber ler ou escrever adequadamente. Isso traz consequências permanentes para o aluno, aumenta a evasão escolar e pereniza a desigualdade na sociedade brasileira.

Congresso

Poucos dias antes da visita do ministro, no período de 20 a 22 de agosto, o Sinpro-SP realizou seu 4º Congresso Pesquisa do Ensino. A cobertura está disponível no Tumblr do evento (http://conpe4.tumblr.com/) e, em breve, a Revista Giz publicará as matéria aprofundadas sobre os debates.

Da Revista Giz e do Sinpro-SP