Contee celebra vitória por barrar o legislado sobre o negociado
Em votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 14, foi retirada da Medida Provisória 680/15, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o item mais polêmico acrescentado ao texto: a prevalência do negociado sobre o legislado.
A Contee foi uma das entidades que lutou junto as centrais sindicais e aos trabalhadores para que tal retrocesso não fosse implementado. A Coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira, acompanhou de perto e participou ativamente, em Brasília, das negociações sobre a matéria: “Hoje conseguimos barrar essa ‘reforma trabalhista’ oportunista dos setores mais retrógrados e comprometidos com interesses avessos aos dos trabalhadores, que tentam a todo custo cortar direitos e acabar com a CLT”.
Na prática, a alteração feita na MP do PPE permitiria que acordos feitos entre patrões e empregados prevalecessem sobre a legislação. A medida, embora inserida em um programa temporário do governo, possuía caráter permanente. Se aprovada, a regra flexibilizaria as leis trabalhistas e anularia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) toda vez que houvesse negociação com as empresas.
A Confederação sempre se mostrou avessa à medida e não mediu esforços na busca de apoio dos senadores e deputados para evitar a validade do texto. Na última semana todos os parlamentares receberam uma correspondência da Contee, na qual a entidade, indicava que a MP tornara-se em algo muito mais maléfico e abria largos para que os direitos dos trabalhadores, urbanos e rurais, fossem relegados.
Nara destaca que os parlamentares a favor da medida são os mesmos de sempre, que fazem um discurso mas que na prática agem de forma diferente: “Nós já sabemos quem vota contra o trabalhador brasileiro. São sempre os mesmos. Os mesmos conservadores e direitistas que defendem que modernidade é incutir aos trabalhadores retrocessos e a retirada de conquistas históricas”.
O PPE, programa temporário do governo para evitar o desemprego neste momento de crise, permite que empresas em dificuldade financeira reduzam a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não haja demissões sem justa causa. Também haverá por parte do governo, através do FAT, pagamento de parte do salário. A proposta segue agora para análise do Senado Federal, que tem até o dia 03 de novembro para apreciar a matéria, antes que a perca eficácia.
* Com informações de Diap, CTB e Câmara dos Deputados
