Considerações sobre Autoavaliação Institucional e Comissões Próprias de avaliação da região Sul, por Reginaldo Meloni

Hoje (17), será realizada a 122ª REUNIÃO DA CONAES, em Brasília (DF). A Contee será representada por Reginaldo Meloni, que foi presidente do Sinpro-Campinas e da diretoria da Contee.

Aproveitamos a oportunidade para publicar o artigo de sua autoria sobre o Seminário de Autoavaliação Institucional e Comissões Próprias de avaliação da região Sul e que faz parte das publicações dos Anais dos seminários regionais sobre autoavaliação institucional e comissões próprias de avaliação (CPA) do Inep.

CONSIDERAÇÕES SOBRE O SEMINÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E COMISSÕES PRÓPRIAS DE AVALIAÇÃO DA REGIÃO SUL*

Reginaldo Alberto Meloni**

Introdução

Neste ano em que a publicação da Lei do Sinaes (Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004) completa dez anos, muitos eventos e discussões têm sido realizados com o objetivo de avaliar a rica trajetória de experiências diversas acumuladas pelas instituições no processo de avaliação proposto pelo sistema.

Para algumas instituições, a trajetória começou antes mesmo da publicação da lei, com a elaboração de processos de autoavaliação e a incorporação dos resultados obtidos nesses processos em seus fóruns de gestão, como meios auxiliares para a tomada de decisões. Em certas instituições, a construção de mecanismos de autoavaliação está apenas começando, às vezes de forma desconfiada, restringindo-se à aplicação das normas legais e das orientações gerais; em outras, de forma mais ousada, sem o receio de utilizar seus resultados de forma criativa, como um dos instrumentos da gestão institucional.

A busca pela construção de mecanismos próprios de avaliação e pelo aprimoramento da qualidade da educação envolve mais do que o estabelecimento de procedimentos de avaliação internos ou de adaptação às orientações das avaliações externas. Em geral, o grande desafio é transformar as culturas estabelecidas, mudar condutas, olhar com coragem.

Nesse sentido, um dos grandes desafios da atualidade para muitos administradores de instituições de educação superior é sair da tradicional posição na qual a gestão é feita a partir apenas de referenciais internos para uma postura de estreitamento do diálogo com a comunidade acadêmica e com a sociedade.

Historicamente, as IES mantiveram certa distância das demandas sociais, seja em função da ilusão da autossuficiência para a compreensão e a crítica dos processos e das necessidades da sociedade, seja em função dos mecanismos impostos pela “mão invisível” do mercado. No entanto, felizmente, há alguns anos, essa situação tem se transformado, e o que se observa hoje é o surgimento de um promissor diálogo que, se por um lado, valorizará as vozes vindas da sociedade, por outro, fortalecerá o caráter social, que, em última instância, deveria prevalecer em todas as instituições educacionais.

Em um país continental com cerca de três dezenas de milhares de cursos inseridos em realidades completamente diferentes, tanto do ponto de vista estrutural, como em relação às culturas e às necessidades regionais, o envolvimento da comunidade com a construção de instituições (sejam públicas ou privadas) que ofereçam uma educação com qualidade social ganha importância fundamental.

Embora em nossa história o Estado brasileiro tenha sempre centralizado o controle da política educacional da educação superior e, ainda hoje, seja o grande responsável pelos mecanismos de avaliação, supervisão e regulação, o Estado não possui capacidade operativa e domínio das especificidades locais que permitam a interferência nos detalhes ou o controle da qualidade nos processos cotidianos que ocorrem nas instituições.

É nesse sentido que ganham importância os processos de autoconhecimento e de aprimoramento dos serviços e a compreensão da necessidade de se estabelecer uma avaliação interna como “um processo contínuo por meio do qual uma instituição constrói conhecimento sobre sua própria realidade” (MEC, 2004, p. 6). Tal avaliação vem sendo cada vez mais aceita como um caminho promissor pelas instituições e tem contribuído, em muitos casos, para a democratização de mecanismos e processos de autoconhecimento e de autogoverno que, ao fim, é o que realmente importa para a educação.

Percebe-se que se amplia o entendimento de que, além da necessidade de obediência à Lei nº 10.861/2004, artigo 11, que prevê a participação da sociedade civil organizada nas CPAs, a abertura das gestões e dos procedimentos de autoavaliação para as comunidades interna e externa pode significar maior e melhor sintonização com os anseios sociais e, consequentemente, possibilitar mudança na qualidade social da educação que é oferecida.

Assim, a avaliação interna não deve ser entendida como uma formalidade que deve ser cumprida por exigência da burocracia, mas que deve ser utilizada efetivamente para

produzir conhecimentos, pôr em questão os sentidos do conjunto de atividades e finalidades cumpridas pela instituição, identificar as causas dos seus problemas e deficiências, aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional do corpo docente e técnico- administrativo, fortalecer as relações de cooperação entre os diversos atores institucionais, tornar mais efetiva a vinculação da instituição com a comunidade, julgar acerca da relevância científica e social de suas atividades e produtos, além de prestar contas à sociedade (MEC, 2004, p. 5-6).

Entende-se, portanto, que esses processos de autoavaliação não podem estar pautados pelas pressões do mercado. Apesar de ainda vigorar certa preocupação com os resultados visíveis que os processos de avaliação apresentam (especialmente os “rankings” que as mídias, os mecanismos próprios da competição no mercado educacional e a cultura estabelecida de avaliar para classificar insistem em valorizar) e com a repercussão que essas classificações possam provocar na imagem da instituição, o fundamental nesse processo é o ganho na qualidade da educação que a IES oferecerá à sua comunidade.

Algo dessa concepção tem aparecido nos encontros promovidos pelas instituições para discutir com a comunidade as características e a importância dos processos avaliativos, nos debates promovidos pelas associações das IES públicas ou privadas e nos fóruns organizados pela Conaes e pelo Inep, para a discussão dos instrumentos e processos de avaliação, especialmente, as audiências públicas e, mais recentemente, os seminários das Comissões Próprias de Autoavaliação (CPAs).

Os trabalhos apresentados em um desses eventos, o Seminário das CPA da Região Sul, serão tratados na seção a seguir.

 

O Seminário das CPA da Região Sul

 

O Seminário Regional sobre Autoavaliação Institucional e Comissões Próprias de Avaliação da Região Sul foi realizado em 17 de outubro de 2013 na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e foi dividido em três eixos de discussão: Eixo I – Criação de estratégias e metodologias para o trabalho das CPA; Eixo II – Indicadores e instrumentos de autoavaliação; Eixo III – Alcance interno e externo dos trabalhos da CPA.

Para o evento foram enviados 30 trabalhos, sendo 12 para o Eixo I, 10 para o Eixo II e 8 trabalhos para o Eixo III. Desse total, foram registrados 19 trabalhos de instituições do Rio Grande do Sul, 7 trabalhos do Paraná e 4 que foram inscritos pelo Estado de Santa Catarina.

Foram apresentados 27 trabalhos na forma de pôsteres e 3 na forma oral, sendo eles: “A articulação entre avaliação e planejamento: a experiência da CPA na PUCRS”, apresentado por Marion Creutzberg, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); “Avaliação docente: caminhada para a mudança”, apresentado por Marcelo Marques Soares, da Universidade Feevale (Feevale), RS; e “Aprimoramento dos instrumentos de autoavaliação aplicados pela CPA”, apresentado por Maria Aparecida Zehnpfennig Zanetti, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Nesse seminário houve 289 inscritos, sendo 83% provenientes de IES privadas e 17% de IES públicas.

No Eixo I – Criação de Estratégias e Metodologias para o Trabalho das CPA – foram apresentados trabalhos que abordam a composição e a representatividade das CPA, a autonomia para a realização da avaliação institucional e as potencialidades e limitações das CPA como instâncias executivas das ações de avaliação interna.

Entre os trabalhos apresentados, predominaram os temas sobre os relatos de experiências, enfatizando a apresentação de dados e a descrição de metodologias. Alguns demonstram que há instituições com longa trajetória e larga experiência como, por exemplo, a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), que apresentou um balanço de suas experiências de avaliação institucional desde a década de 1990. Por outro lado, também há instituições que começaram sua trajetória somente a partir da publicação da Lei do Sinaes em 2004.

Algumas apresentações identificaram as limitações e as fragilidades do processo de autoavaliação para o aprimoramento do trabalho na instituição e relataram como se os resultados tivessem sido trabalhados para superar esses obstáculos. É o caso, por exemplo, do trabalho que foi apresentado pela Universidade de Cruz Alta (Unicruz), no qual foi demostrado como a instituição vem usando a avaliação institucional de forma crítica, para aprimorar seus processos internos e torná-los mais significativo para a comunidade acadêmica.

Além dos relatos de experiências de avaliação interna, também foi descrita e discutida a importância das contribuições das visitas in loco e dos relatórios do Inep, para motivar as atividades das CPA. Nesse caso, as avaliações interna e externa foram apresentadas como elementos complementares e igualmente importantes para a criação de metodologias e estratégias voltadas para o aprimoramento institucional e para a qualidade dos cursos.

Ainda nesse eixo foram apresentados trabalhos de caráter histórico. Em um dos trabalhos, foi analisada a implantação do processo de autoavaliação das Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil e, em outro, foi apresentado um panorama mais regional, com dados sobre a criação, a organização e o desenvolvimento do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Comunitárias Gaúchas (Paiung) e do processo de autoavaliação institucional desencadeado pelas IES pertencentes ao programa.

Ainda no Eixo I foram identificados trabalhos com abordagens mais analíticas, como no caso do trabalho sobre as estratégias criadas e as metodologias adotadas para o trabalho das CPA setoriais estabelecidas nos campi, ou o trabalho que discutiu os aspectos relacionados à adesão dos agentes no processo, ou seja, a variação da adesão nas avaliações; a relação entre a adesão e as ações estabelecidas depois da avaliação; e as ações visando ao aumento da participação da comunidade, em especial dos estudantes, nos processos de avaliação.

Em uma análise geral dos trabalhos apresentados nesse eixo, percebe-se que há realidades muito diferentes tratando-se de processos de autoavaliação. Além de haver, como já mencionado, instituições com experiências de várias décadas e outras que ainda estão começando suas discussões internas e realizando as primeiras experiências, há instituições que se limitam às prescrições da legislação e as que incorporam o processo de avaliação à sua vida cotidiana, transformando-o de forma criativa em mais um instrumento de aprimoramento das atividades acadêmicas.

Em uma história ainda recente, entende-se que é natural que existam formas diferenciadas de apropriação da política de avaliação institucional. Percebe-se que, se por um lado, persistem os receios de que as autoavaliações exponham as fragilidades ou as limitações das instituições e dos cursos, por outro, há experiências interessantes que demonstram como muitas IES vêm incorporando as autoavaliações naturalmente, como um instrumento de aprimoramento. Isso ficou evidente nos trabalhos apresentados no Eixo II.

No Eixo II – Indicadores e Instrumentos de Autoavaliação –, os trabalhos podem ser classificados em três grupos. O primeiro traz trabalhos que fazem referencias às questões metodológicas da autoavaliação, procurando apresentar diferentes técnicas de análise estatística dos conteúdos. Além destes, há um trabalho que apresenta a experiência de criação de um “índice integrador” interno de qualidade.

O segundo grupo de trabalhos trata das experiências acumuladas na aplicação de vários processos metodológicos, como, por exemplo, o que relata de forma sistematizada a construção e a reconstrução dos instrumentos e indicadores para a coleta e a avaliação dos dados; o que examina o processo de ampliação dos aspectos avaliados; e o que analisa as percepções dos colaboradores técnico-administrativos, especialmente quanto ao relacionamento interpessoal.

No terceiro grupo, encontra-se um trabalho de caráter teórico apresentado pela PUC do Rio Grande do Sul, no qual é apresentado um levantamento bibliográfico sobre a ampliação da autoavaliação para públicos externos. Esse trabalho foi apresentado como parte de um projeto mais amplo, que busca ampliar a avaliação institucional para os públicos externos, começando com os diplomados da universidade.

Verifica-se que os trabalhos apresentaram uma grande variedade de temas, entre os quais o da elaboração de indicadores e instrumentos e o da análise de dados e produção de relatórios e metodologia de revisão de indicadores.

Vale ressaltar que o envolvimento de algumas instituições com esses processos levaram algumas IES a aperfeiçoarem os próprios processos de autoavaliação, realizando uma análise crítica e uma busca criativa para o aprimoramento teórico e empírico do processo e, consequentemente, para maior eficiência nos resultados. Observa-se, com isso, que essas instituições têm trilhado trajetórias que se afastam da aplicação formal das normas, para criar caminhos alternativos mais adequados à compreensão de suas especificidades e mais efetivos para a construção da qualidade acadêmica.

O Eixo III – Alcance Interno e Externo dos Trabalhos da CPA – foi o que apresentou o menor número de trabalhos e a maior concentração em um mesmo tema. Dos oito trabalhos apresentados, quatro se referem às avaliações de impacto nas instituições e ao uso da avaliação institucional como instrumento auxiliar nos processos de gestão. Além dessa temática, também há trabalhos de caráter histórico e outros que abordam questões de ordem metodológica.

No primeiro caso, a instituição apresentou um balanço das fases pelas quais passou em termos de avaliação institucional ao longo de sua implantação, considerando as alterações que o processo sofreu dos pontos de vista qualitativo e quantitativo e as relações que se estabeleceram com as politicas educacionais, com as orientações legais e com as opções realizadas no período analisado.

No segundo caso, encontram-se trabalhos que discutem a avaliação das disciplinas como um dos elementos do processo e a importância de fortalecer a cultura do uso dos resultados das autoavaliações nas ações de planejamento. Finalmente, há um trabalho que divulga as ações de consulta dos membros da CPA às comunidades acadêmica e externa.

Em uma breve análise dos trabalhos apresentados no Eixo III, percebe-se que eles refletem o que se espera dos processos de autoavaliação das instituições, ou seja, que contribuam para o aprimoramento da gestão, no sentido da melhoria da qualidade da educação.

Em uma análise global dos 27 textos apresentados nos três eixos, foram identificadas algumas ideias básicas que perpassam grande parte dos trabalhos. Uma primeira ideia é a de que a avaliação institucional pode ser usada como um importante instrumento de ligação entre as instituições e as comunidades locais, com o objetivo de aperfeiçoar a eficiência da gestão e melhorar a qualidade da educação oferecida.

Nesse sentido, uma segunda ideia presente nos trabalhos é a de que a avaliação deve ser vista como um mecanismo de autoconhecimento no qual as instituições identifiquem suas falhas e limites, para procurar superá-las em um processo vivo, dinâmico, democrático, e não burocrático e formal.

Em decorrência disso, uma terceira ideia forte que aparece nos trabalhos é a da necessidade de ampliação dos agentes consultados e da liberdade para identificar os problemas institucionais com profundidade. Com isso, são constantes as referências à importância da participação ampla da comunidade acadêmica e dos agentes externos nos processos avaliativos.

Finalmente, uma quarta ideia que aparece nos trabalhos é a de que a avaliação institucional não pode e não deve ser feita de forma episódica e espontânea; pelo contrário, deve participar do planejamento da instituição como um instrumento de aprimoramento constante e efetivo.

Conclusão

O “Seminário de Autoavaliação Institucional e Comissões Próprias de Avaliação da Região Sul” demonstrou que, depois de um longo processo, desde as primeiras orientações gerais para as avaliações institucionais, já existe uma cultura de autoavaliação estabelecida em grande número de IES.

A participação e o interesse dessas instituições pelas normas gerais para as avaliações, a elaboração teórica e a formação de um pensamento crítico sobre esses processos e a experiência empírica acumulada nesses últimos anos têm se refletido em um protagonismo importante por parte das IES.

É claro que há muito a ser feito. Constata-se a existência de uma participação ativa de grande número de instituições nos fóruns de discussão e também de um conjunto importante de instituições preocupadas com seu aprimoramento e com a assimilação das experiências acumuladas, para a construção de suas próprias práticas e reflexões. No entanto, existe ainda um grande contingente de IES que ainda consideram a avaliação institucional apenas do ponto de vista formal e burocrático como “mais uma interferência do Estado”.

É preciso afastar as desconfianças e preocupações quanto ao excesso de controle ou de uniformização da educação que aparece em algumas críticas ao Sinaes, o que é um dos grandes méritos dos fóruns que ocorreram, em especial os seminários das CPA realizados no último ano.

Com isso, é fundamental que as discussões continuem, que as experiências acumuladas sejam divulgadas amplamente e que as instituições estreitem as relações com os órgãos de elaboração e execução da política de avaliação (entre os quais, a Conaes e o Inep), para que as próprias orientações gerais possam ser aprimoradas e assimiladas na prática, com vistas, sempre, a melhorar a qualidade da educação.

Referências

BRASIL. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras Providências. Diário Oficial da União n. 72, de 15 de abril de 2004, Seção 1, pp. 3/4.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior/ Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Orientações gerais para o roteiro da autoavaliação das instituições. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2004

* Originalmente publicado nos Anais dos seminários regionais sobre autoavaliação institucional e comissões próprias de avaliação (CPA) [recurso eletrônico] do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. Organizado por Claudia Maffini Griboski e Stela Maria Meneghel. – Brasília: Inep, 2015.

** Reginaldo Alberto Meloni, doutor em História da Educação pela Universidade Estadual de Campinas, é professor da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP (campus de Diadema).