“A luta contra o veto às questões de educação em gênero e sexualidade no PME de São Paulo”, por Maria Lucia da Silveira

No ano de 2015, a crescente onda conservadora avançou ainda mais sobre questões ligadas à diversidade e gênero, e sua discussão nas escolas brasileiras. Compartilhamos abaixo o texto de Maria Lucia da Silveira, socióloga e militante da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), acerca da censura às questões de gênero e sexualidade no Plano Municipal de Educação de São Paulo e a luta dos movimentos sociais contra o veto. 

por Maria Lucia da Silveira

A censura medieval realizada à presença de atividades para educação em gênero, identidades de gênero e educação em sexualidade ocorrida nos PMEs (planos municipais de educação), por encomenda de setores fundamentalistas da Igreja Católica, e de setores evangélicos, que ocorreu em outros municípios do País, faz parte de uma onda conservadora que se espraia. Tal onda ataca principalmente a formação de cidadãs e cidadãos críticos, um dos principais eixos de uma escola democrática e os direitos sexuais e reprodutivos no plano da saúde, concretizando uma violação ao princípio da laicidade do Estado.

Acompanhei em São Paulo, junto a outras militantes da MMM, a audiência pública e as votações na Comissão de Finanças e Orçamento do PME que reabriu de forma indevida, em nome do bispo, o debate para a retirada das questões de gênero e sexualidade no Plano Municipal de Educação (PME). Foi de arrepiar ver a presença da TFP fardada no Plenário da Câmara. Embora, em minoria no inicio, o campo democrático popular da educação e dos movimentos sociais, LGBTT e de mulheres conseguiu dar uma resposta politizada e massiva contra o pânico moral que esses setores espalharam. Nas igrejas de todo o País e na internet esses setores espalharam cartilhas que afirmam mentiras deslavadas contando com a desinformação de pais e mães de alunos e com a mobilização do corpo docente e estudantes de escolas religiosas.

Em diversos municípios, e estados, o movimento social lutou até a votação final. Mas, em muitos deles, como na capital paulista só ficou o que a Lei Orgânica do Município já estabelecia, qual seja, a declaração de que a educação deve superar as discriminações e preconceitos, como também ficou no Plano Nacional de Educação (PNE). A 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres aprovou uma moção de repúdio aos vereadores sobre a retirada das propostas relativas à educação para a igualdade de gênero e educação em sexualidade, com respeito à diversidade.

Se a aprovação de propostas como as acima mencionadas no PME poderia tornar essas questões uma política pública de Estado, a não aprovação não impede que as e os educadores, e a comunidade escolar, continuem a tratar desses temas que estão presentes na escola. É claro que a não presença dessas questões nos planos dificulta a obtenção de recursos e o desenvolvimento de uma educação continuada sobre gênero, identidades de gênero, sexualidade e violência de gênero etc. Estamos respaldados pela Constituição e inúmeras disposições legislativas e pela Política Educacional dos últimos 20 anos.

Nós, do movimento de mulheres, desde as primeiras Conferências de Políticas para Mulheres e desde o Primeiro Plano Nacional de Políticas para as Mulheres do governo Federal, viemos conquistando apoio do governo e das instituições como Unicef, Unesco, ONU Mulheres, pela ampliação da institucionalização das diretrizes e de programas relativos a esse tema, desde a conquista da Secadi – Secretaria de Educação Continuada, Diversidade e Inclusão, no MEC; até as campanhas e pactos de enfrentamento à violência contra a mulher; prevenção da gravidez na adolescência, por meio da discussão da sexualidade como dimensão humana e direito sexual (e não da negação da sexualidade como querem os fundamentalistas); prevenção de DST/Aids; campanhas contra o abuso sexual de crianças etc. Empreendidas por várias secretarias como a de Políticas para as Mulheres; da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e setores do Ministério da Saúde.

A nossa luta e a da maioria de educadoras e educadores pela formação continuada em gênero e diversidade e educação em sexualidades (no plural) continua porque, além de ser imprescindível lutar contra preconceitos e discriminações que impedem travestis, gays e lésbicas e transexuais de se sentirem acolhidos na escola, e as meninas e adolescentes de sofrerem violações dentro e fora da escola, necessitamos de uma escola que garanta igualdade de acesso e que a trajetória escolar de meninas e meninos não sofra interferências que acabam por criar obstáculos ao desenvolvimento pleno de suas potencialidades.

O que queremos é a consciência de gênero na escola e não de uma ‘ideologia de gênero’. Isso quer dizer que se olharmos a realidade pela lente das relações de gênero podemos construir a igualdade entre as formas de expressão de padrões de masculinidades e feminilidades não sexistas, homofóbicos e racistas.

Queremos afirmar que as e os formadores e educadores estão dentro e fora da escola. A família, a escola, a mídia educam (ou deseducam) no sentido freiriano de leitura do mundo e da pedagogia da autonomia. Isto é, nós não nos despojamos de nossas subjetividades e nossas experiências historicamente produzidas sem uma autonomia crítica, a ser construída como papel primordial da educação, abordando quaisquer temas relevantes para os alunos e alunas. Por exemplo, num espaço protegido, alunas e alunos devem discutir sexualidade sob a orientação de educadores com repertório intelectual e disposição democrática para situar as questões vividas, de acordo com o que seu amadurecimento vai lhes despertando.

Os fundamentalistas vêm dizendo que só a família pode falar sobre a sexualidade e que família é só a ‘natural’, composta de um homem e uma mulher e filhos. E pregam que a inventada ‘ideologia’ de gênero vai destruir a família. Pânico diante dos diferentes arranjos familiares e tentativa de impor a heterossexualidade!Se há alguma ideologia de gênero é a exercida pelos setores fundamentalistas religiosos: no sentido de que ideologia é um falseamento da realidade. Isso porque mentiras e preconceitos são veiculados e não debatidos: muitos de nós já ouvimos a repetição da mentira de que “as teorias de gênero ensinarão na escola as criancinhas a escolherem o seu sexo/gênero”, se querem ser meninas ou meninos e que podem mudar essa escolha como mudam de roupa. Seria cômico se não fosse trágico que se assustem mães, pais e avós espalhando pânico moral.

Alguém já refletiu que esse endeusamento da família tradicional esconde que em muitas famílias acontecem abusos sexuais, violência doméstica e sexual contra mulheres e meninas principalmente? As famílias muitas vezes escondem violências.

O que ganhamos com essa idealização da família que esconde valores conservadores? Vejam o aprovado Estatuto da Família: uma excrescência legislativa. Na definição desses setores fundamentalistas e reacionários, “a família natural” não contempla nem a adoção de crianças, já que o natural, o biológico é determinante. Mas as famílias são múltiplas felizmente. Resistiremos ao ataque a direitos e lutaremos para que a escola possa superar essa tentativa medieval de tapar o sol com a peneira. A era das trevas vai passar!

Nós da Marcha Mundial de Mulheres vamos continuar nessa luta até que todas e todos sejamos livres.

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