A regulação que o patronal quer desmontar: a disputa política pela formação de professores no Brasil

O Brasil vive um momento decisivo para a qualidade da formação dos seus professores. No centro do debate está a consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Educação para revisão da Resolução 4/2024, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura).

Enquanto entidades sindicais, estudantes e movimentos educacionais se mobilizam em defesa de uma regulação que garanta qualidade, o setor patronal, representado por entidades como a Confenen, articula-se para desmontar os avanços conquistados. Para dialogar sobre esse cenário, o programa Contee Conta recebeu, em 25 de maio de 2026, Railton Nascimento (coordenador geral da Contee e presidente da Fitrae-BC), Madalena Guasco (coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, doutora em educação e dirigente do Sinpro SP) e Allysson Queiroz Mustafa (coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee e presidente do Sinpro Bahia), mediados pela jornalista Andressa Schpallir.

Os dados mais recentes do Enade escancaram a crise, mais de 50% dos estudantes de licenciatura na modalidade EAD não atingiram a proficiência mínima necessária,  entre os cursos de Letras e Matemática, 67% tiveram avaliação insatisfatória. O contraste é preocupante, enquanto 74% dos alunos de cursos presenciais obtiveram desempenho satisfatório, apenas 47% dos alunos de EAD alcançaram esse patamar, os números não deixam dúvidas, a presencialidade importa, e muito, na formação de quem educará as próximas gerações.

Após anos de pressão social e mobilização sindical, o novo Marco Regulatório do EAD representou uma conquista importante, entre seus principais avanços estão a vedação das licenciaturas 100% a distância até 2027; a exigência de carga horária presencial mínima de 50% nos cursos semipresenciais; a obrigatoriedade de 20% de interação síncrona; o limite de 70 alunos por turma e 20 estagiários por supervisor, além da regulamentação do papel do mediador pedagógico, que passou a exigir formação específica na área de atuação.

Como destacou Madalena Guasco, a deliberação do CNE não se limita à presencialidade, ela avança em aspectos importantes como a coordenação de estágio, limitando o número de alunos por supervisor e combatendo distorções como a existência de supervisores com mais de 800 alunos, e a extensão universitária, garantindo que o futuro professor tenha contato real com a comunidade.

O que está em jogo, no entanto, vai além de questões técnicas, trata-se de uma disputa política e ideológica sobre o papel da educação, de um lado, representantes de trabalhadores e estudantes que exigem qualidade, do outro, um setor patronal organizado nacionalmente, que vê na desregulamentação um caminho para ampliar lucros.

O coordenador-geral da Contee foi direto ao ponto: “Nessa relação capital-trabalho, o capital quer se ampliar, se multiplicar, lucrar.” Ele lembra que a ofensiva patronal se manifesta na EAD, no ataque ao fim da escala 6×1, na tentativa de descaracterizar decisões do STF e na precarização crescente das condições de trabalho dos professores.

A reação do patronato aos dados do Enade é sintomática, em vez de reconhecer os problemas e buscar soluções, optou por questionar a metodologia da avaliação e judicializar a divulgação dos resultados: “A atitude deles deveria ser a de alguém que se esforça para mudar a realidade da formação de professores”, observa Madalena Guasco.

Um dos pontos mais sensíveis dessa disputa é a figura do mediador pedagógico. O Marco Regulatório estabelece que esse profissional exerce atividade pedagógica, devendo ter formação específica na licenciatura da área e atuar como auxiliar do professor regente. O patronal, por sua vez, busca descaracterizar essa função e, em muitos casos, imputar responsabilidades docentes a técnicos administrativos com remuneração inferior.

Allysson Mustafa alerta que essa disputa já chegou às mesas de negociação em todo o país: “Os sindicatos buscam proteger esses trabalhadores nas convenções coletivas”, afirma. A tentativa do patronal de tratar o mediador como mero tutor técnico-administrativo é, na avaliação da Contee, mais um capítulo da exploração do trabalho docente.

A consulta pública do CNE, com 25 itens em discussão, é o palco dessa batalha. A Contee sistematizou os pontos fundamentais: apoio integral à deliberação do CNE, defesa da caracterização do mediador pedagógico como atividade docente, manutenção da presencialidade mínima de 50% mais 20% síncrona e preservação das regras do estágio supervisionado.

O dirigente ainda destacou: “Há um efeito cascata em jogo, se a exigência de presencialidade cair, todo o restante – avaliações, qualidade, condições de trabalho, desmorona junto”. Assim, é importante compreender que o texto é um todo orgânico, construído a partir de uma janela de oportunidade política que precisa ser preservada.

No centro de toda essa disputa está um princípio que a Contee jamais abandona, educação não é mercadoria. O aluno que busca formação superior em instituições privadas não é cliente, é sujeito de direito, e o professor que forma esse aluno merece condições dignas de trabalho, remuneração justa e respeito profissional.

Railton Nascimento sintetiza a posição da entidade: “A Contee existe para defender pautas que dizem respeito a todas e todos os trabalhadores em educação, defendemos um marco regulatório, condições dignas de trabalho e qualidade para a educação.” O ano de 2026, com seu calendário eleitoral e as disputas em torno da redução da jornada de trabalho, será decisivo para o futuro dessas pautas.

A formação de professores é a base de qualquer projeto sério de desenvolvimento nacional, um país que almeja ser liderança no Sul Global, como o Brasil, não pode tratar a educação de suas crianças e jovens como subproduto do lucro. O que está em discussão no CNE, nas mesas de negociação e nas ruas é, em última instância, que tipo de nação queremos ser.

Como lembrou Madalena Guasco, a regulamentação em debate não é a dos sonhos, mas é a possível neste cenário, defendê-la integralmente é o mínimo que a sociedade pode fazer para garantir que os professores do amanhã recebam a formação que merecem e que os alunos brasileiros tenham o direito a uma educação de qualidade.

Acesse o passo a passo da consulta aqui: Roteiro a respeito da Consulta Pública do Conselho Nacional de Educação (CNE) – Contee

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Por Antônia Rangel