CNE aprova novas diretrizes para a formação de professores, mas retrocede ao incluir estágio e extensão no cálculo de presencialidade
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, no dia 23 de junho de 2026, novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. O texto aprovado mantém a exigência formal de 50% de carga horária presencial nos cursos de licenciatura semipresenciais. No entanto, o CNE incluiu na contabilização dos 50% as horas de estágio curricular supervisionado e de extensão — atividades que, por sua natureza, já ocorrem obrigatoriamente de forma presencial.
Na prática, essa contabilização reduz significativamente a exigência de presencialidade nas disciplinas regulares, que passam a corresponder a apenas 30% da carga horária total. Vai, também, na contramão do decreto nº 12.456/2025, que instituiu o novo marco regulatório da Educação a Distância (EaD) no ensino superior brasileiro, proíbe as licenciaturas no modelo EaD e determina que os cursos presenciais podem ter no máximo 40% de aulas a distância.
Para a Contee, que participou ativamente do processo de consulta pública promovido pelo CNE e apresentou contribuições detalhadas em defesa da presencialidade como condição estrutural da formação docente, o texto aprovado é um recuo.
A posição da Contee é clara. Os 50% de presencialidade devem ser calculados sobre as disciplinas de formação geral e específica, sem incluir estágio e extensão. Além disso, a entidade defende que os 20% de atividades síncronas mediadas sejam obrigatórios e não possam ser convertidos em atividades assíncronas. Trata-se de garantir que o futuro professor tenha efetiva interação pedagógica ao longo de sua formação, e não apenas presença em módulos de prova.
Ao longo do processo, a Contee atuou em articulação com entidades parceiras para que o percentual de 70% fosse mantido e efetivamente garantido, diante da evidência de que os cursos de licenciatura EAD privados acumulam resultados insatisfatórios no ENADE de forma sistemática.
Dados atuais mostram que a taxa de evasão nos cursos EAD privados chegou a 41,9% em 2024, enquanto apenas 0,86% desses cursos obtiveram conceito máximo no ENADE de 2023. Os números evidenciam que o modelo de expansão desregulada do EAD nas licenciaturas não forma professores com a qualidade que a educação básica brasileira exige.
A Contee conhece bem as forças que operam nesse debate. A pressão para flexibilizar a presencialidade não vem de uma preocupação genuína com o acesso à educação nas regiões mais distantes do país — argumento legítimo que, no entanto, tem sido instrumentalizado. Ela vem, fundamentalmente, dos grupos empresariais que controlam os maiores sistemas de ensino superior a distância do Brasil e que dependem da manutenção do modelo atual para sustentar seus volumes de matrícula e seus resultados financeiros.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, não pode ceder a esse tipo de pressão. A normatização da formação de professores deve responder às necessidades da educação pública, não aos interesses de quem lucra com sua precarização.
O déficit projetado de 235 mil professores até 2040 não será enfrentado com mais diplomas expedidos por cursos sem qualidade, mas com formação sólida.
A Contee seguirá acompanhando o processo de homologação do texto pelo Ministério da Educação e continuará mobilizando suas entidades filiadas em defesa de uma formação docente que valorize professores e professoras, garanta qualidade ao ensino público e privado e resista à mercantilização que empobrece a educação brasileira.
Brasília, 24 de junho de 2026
