A Secretaria do Trabalho da Contee mobiliza categoria contra desmonte de direitos
A reunião do Coletivo de Negociadores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), realizada no último dia 24 de abril de 2026, consolidou um diagnóstico alarmante para as trabalhadoras e os trabalhadores da educação brasileira. O cenário apresentado pelas federações e sindicatos filiados aponta para um endurecimento patronal coordenado em nível nacional, com o objetivo claro de promover o desmonte do Ensino Superior privado e a retirada sistemática de direitos históricos conquistados pela categoria ao longo de décadas de luta sindical.
O panorama das negociações estaduais revela a amplitude dessa ofensiva. Tivemos relatos de diversos estados, incluindo São Paulo, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Distrito Federal. Apesar das particularidades em cada estado, foi constatado o ímpeto das mantenedoras do Ensino Superior em desmanchar todos os direitos possíveis, além de comprimir ainda mais os salários. São os mesmos negociadores em todo o país, apresentando sempre propostas mais aviltantes.
Uma ação que demonstra as intenções do patronal, reforçando nossa leitura, é a dificuldade das mantenedoras em acatar políticas de saúde mental, como as alterações das Normas Regulamentadoras. A CONFENEN, entidade patronal, ajuizou uma ADPF no STF questionando a norma, revelando a contradição patronal de apoiar a saúde no discurso e atacá-la na Justiça. O relator, ministro André Mendonça, notificou o governo antes de decidir a liminar. Em resposta, a Contee ingressou como amicus curiae para defender as trabalhadoras e os trabalhadores da educação. Como não haverá prorrogação da vigência prevista para 26 de maio, a estratégia da Confederação foca na implementação prática rigorosa, exigindo registros formais e emissão de CATs.
Uma questão que atravessa as negociações em quase todos os estados é a figura do mediador pedagógico, instituída pelo Decreto Federal nº 12.456/2025 e regulamentada pela Portaria MEC nº 506/2025 para a Educação a Distância. O setor patronal tenta, de forma coordenada, classificar essa função como auxiliar administrativo para reduzir custos e retirar o caráter docente da atividade, ignorando a complexidade pedagógica envolvida no processo de ensino e aprendizagem mediado por tecnologia.
A Contee já emitiu posicionamento claro baseado na legislação vigente: o mediador pedagógico integra a categoria docente, conforme estabelece o Art. 19 do Decreto, que define a função como atividade de natureza educacional em sentido estrito. As atribuições definidas no Art. 4º da Portaria, como esclarecimento de dúvidas e contribuição no planejamento, constituem atividades típicas da docência.
Diante dessa ofensiva patronal coordenada nacionalmente, a Contee definiu uma série de encaminhamentos para nacionalizar a resistência. Coordenando a construção de campanhas e de organização interna para compartilhar as experiências e atuações.
A próxima reunião do Coletivo de Negociadores já está agendada para o dia 29 de maio, às 14h, para dar continuidade a este plano de ação. A unidade das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação é a única resposta possível contra o projeto de transformar a educação em um balcão de negócios desprovido de direitos e dignidade humana.
Por Antônia Rangel
