Câmara dos Deputados instala comissão que debaterá novo PNE
O Plano Nacional de Educação apresenta propostas para o decênio 2024-2034. Projeto foi construído pelo Ministério da Educação, após amplo debate com envolvimento da sociedade civil
A Câmara dos Deputados instalou, na tarde desta terça-feira, 29 de abril, a Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. O Projeto de Lei nº 2.614 /2024, de autoria do Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação (MEC), será debatido pela Casa e , em seguida , seguirá para apreciação do Senado Federal. A reunião de instalação está disponível no YouTube da Câmara dos Deputados .
O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini , esteve presente na sessão e ressaltou a confiança do ministério no trabalho dos parlamentares. “ A elaboração do novo PNE envolve mais de 100 técnicos gestores do MEC e de diversas entidades e órgãos .
“A Câmara tem agora a responsabilidade de trabalhar em cima do que o MEC e a sociedade produziram, para que a gente possa chegar no melhor texto possível, que se coadune com as necessidades do país e em relação à educação”, completou o secretário-executivo.
A comissão especial do PNE será presidida pela deputada Tábata Amaral (PSB/SP) , e o projeto terá como relator o deputado Moisés Rodrigues (União/CE) . A matéria tramitará em regime de prioridade, com o colegiado tendo prazo inicial de dez sessões do plenário da Câmara, contadas a partir da instalação. Para se tratar de um projeto com apreciação conclusiva nas comissões, todos os deputados poderão apresentar emendas, em até cinco sessões plenárias, contadas a partir de dia 2 de maio.
PNE – O Plano Nacional de Educação 2024-2034 foi discutido na Conferência Nacional de Educação ( Conae ) como política de Estado para garantia da educação como direito humano , com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Além da avaliação da situação educacional, a conferência propôs a formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década.
O projeto de lei do Novo PNE foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2024 , e encaminhado ao Congresso Nacional. Também naquele ano, foram realizados cinco encontros, nas cinco regiões do país, para divulgar a proposta do Novo PNE e discutir os Planos Decenais de Educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
