Contee na rede: Ensino particular precisa ser regulado e fiscalizado

18/07/2014Última Atualização 18/07/2014

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O Ministério da Educação (MEC) publicou no “Diário Oficial da União” na segunda-feira (14) o descredenciamento de 27 instituições de ensino superior particulares que não cumpriram as determinações exigidas pelo MEC para manter o ensino com qualidade, além de vários outros problemas, inclusive, de ordem econômica como o atraso de salários de funcionários. “O descredenciamento é a finalização de um processo que se estende por 1 ano”, diz Madalena Guasco Peixoto, dirigente da CTB e coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

Ela explica que tudo começa com diligências efetuadas pelo MEC com as quais se apresenta um diagnóstico e depois ocorre a tentativa de acordo entre a instituição e o ministério. “Acontece que as mantenedoras desrespeitam esse acordo e as suas entidades mantidas acabam sofrendo as sanções”, revela. Após o descredenciamento as instituições têm 30 dias para recorrer ao Conselho Nacional de Educação.

As escolas são obrigadas a entregar os documentos necessários para os alunos participarem do Processo de Transferência Assistida, criado pelo MEC para não deixar ninguém sem vaga. As universidades para as quais eles forem encaminhados devem oferecer condições idênticas às da escola punida. “Na verdade esse é um paliativo que o MEC criou para não deixar os estudantes sem escola. Porém, para resolver o imbróglio de maneira definitiva é necessário regulamentar o ensino superior privado no país e, nos casos de descredenciamentos, responsabilizar os empresários criminalmente”, ressalta Madalena.

Após muita luta da Contee as instituições que ganham o direito de matricular esses alunos ficam também com a “obrigação de assumir os docentes e trabalhadores das universidades descredenciadas”, garante. Mesmo assim, acentua Madalena, “os educadores têm que buscar via judicial os pagamentos atrasados. Mas antes era ainda pior. Ficávamos sem os salários atrasados e sem o emprego também”, sintetiza.

Por isso, a Contee defende a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) para regular e fiscalizar o funcionamento das instituições de ensino superior privadas. “Os empresários da educação são contra a criação dessa autarquia, mas o Estado tem se mostrado frágil na regulação e nos mecanismos de fiscalização do ensino superior privado”, revela Madalena. “Então a Contee tem lutado para criar o Insaes para executar essa tarefa”, define.

Veja aqui a lista das instituições descredenciadas desta segunda-feira:

Instituto de Educação Superior São Francisco de Assis de Teófilo Otoni

Faculdade de Engenharia e Tecnologia do Instituto Mariporã de Ensino Superior

Faculdade Católica Dom Aquino de Cuiabá

Faculdade de Espírito Santense de Ensino Tecnológico

Faculdade de Letras de Nova Andradina

Escola Superior de Estatística da Bahia

Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática

Faculdade Paulista de Ciências Aplicadas

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tatuí

Faculdade Tecnológica Consultime – Fatec

Faculdade de Ciência, Letras e Educação do Noroeste do Paraná