Discussão sobre marco civil da internet pode começar mesmo sem acordo
A pauta de votações desta tarde ainda será acertada com os líderes partidários hoje, às 14h30.
O Plenário da Câmara dos Deputados tenta mais uma vez começar a discutir hoje o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11). A proposta tranca a pauta desde outubro do ano passado e sua discussão têm sido adiada diversas vezes.
O último adiamento foi pedido pelo governo, na esteira dos desentendimentos entre Planalto e PMDB, cujo líder, deputado Eduardo Cunha (RJ), declarou que pretende trabalhar para derrubar a proposta. Ontem, nova reunião com integrantes do governo para tratar do assunto terminou sem acordo. “Não vejo nenhuma possibilidade de votar isso amanhã [hoje]”, disse Cunha ao deixar a reunião.
O líder acenou ainda com a possibilidade de retirar o texto alternativo que apresentou ao projeto. “Nossa intenção hoje é derrotar o projeto, talvez a gente tire [o texto]. Vou conversar com a bancada.”
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que também participou da reunião lembrou que nesta terça há ainda uma reunião do Congresso para votar vetos. “[Hoje] é um dia extremamente delicado porque nós temos a sessão do Congresso para apreciar vetos a 12 matérias”, disse Ideli reconhecendo que o projeto do marco civil da internet é complexo e pode não haver tempo para votá-lo. A ministra garantiu ainda que a urgência do projeto não será retirada.
“Nós estamos dialogando e o objetivo é fechar um texto que possa ser aprovado nesta semana com todas as garantias de princípios que nós achamos fundamentais no Brasil”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Divergências
Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está a neutralidade de rede – segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários – e a possibilidade de o Poder Executivo obrigar, por decreto, as empresas de internet estrangeiras a instalar datar centers no Brasil para armazenamento de dados dos usuários brasileiros em território nacional.
“Não discutimos neutralidade [na reunião de ontem]. Estamos discutindo, na bancada, a questão da liberdade na internet. Essa coisa de controlar por decreto, está incomodando muito”, disse o líder do PMDB.
Demais propostas
Além do marco civil da internet, outros cinco projetos estão na pauta do Plenário, também com regime de urgência vencido:
- PLP 328/13, do Executivo, que destina a multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao programa Minha Casa, Minha Vida;
- PL 6565/13, do Executivo, que concede porte de arma para agentes penitenciários;
- PL 6738/13, do Executivo, que cria cotas para negros em concursos públicos;
- PL 6655/13, do Executivo, que cria cargos no Ministério da Cultura;
- PL 6809/13, do Executivo, que reabre, até 31 de maio de 2014, o prazo para as instituições de ensino superior aderirem ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
Íntegra da proposta:
Da Agência Câmara
