Equidade em foco: 1º Encontro do Marco Referencial de Equidade na Educação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), representada por sua secretária-geral, Madalena Guasco, e assessoria, participou entre os dias 7 e 9 de maio do 1º Encontro do Marco Referencial de Equidade na Educação. A iniciativa foi promovida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
Realizado na Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e a própria USP, o encontro representou um passo significativo na construção coletiva de um marco conceitual e prático para orientar as políticas públicas educacionais brasileiras com base na equidade
O evento reuniu especialistas, gestores públicos, legisladores, representantes do Ministério Público, ativistas e integrantes de movimentos sociais e do terceiro setor, que dialogaram sobre os desafios históricos e estruturais da educação no Brasil. O objetivo central foi o desenvolvimento de soluções para garantir justiça social, combater as desigualdades e valorizar a diversidade cultural e étnica do país.
Durante a mesa de abertura, houve o lançamento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, voltado ao fortalecimento das políticas educacionais comprometidas com a justiça social. O programa amplia o apoio a escolas e redes de ensino na superação de obstáculos que dificultam o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes.
Outro destaque do evento foi a publicação do edital da Medalha Paulo Freire na área de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com investimento de R$ 4 milhões, que serão distribuídos entre 20 redes públicas de ensino. A proposta reconhece e estimula práticas pedagógicas inovadoras voltadas à EJA.
Os diálogos evidenciaram a urgência de respeitar e fortalecer os sistemas próprios de aprendizagem das comunidades indígenas e quilombolas. Defendeu-se que o marco referencial inclua não apenas o ensino formal, mas também os saberes tradicionais historicamente excluídos das políticas educacionais.
O tema das escolas cívico-militares também foi abordado, com críticas fundamentadas quanto à sua incompatibilidade com os princípios dos direitos humanos e da equidade educacional.
Diversos relatos reforçaram a luta por uma educação pública de qualidade e com igualdade de oportunidades. Especialistas demonstraram que, apesar da ampliação do acesso escolar nas últimas décadas, ainda persistem disparidades significativas na qualidade da aprendizagem entre grupos raciais e socioeconômicos distintos.
A apresentação dos indicadores educacionais ressaltou que avanços consistentes dependem não apenas de métricas técnicas, mas também de um compromisso político com a justiça curricular — capaz de incorporar as especificidades de povos indígenas, quilombolas e outras populações vulneráveis.
A valorização da EJA também teve espaço central nos debates, destacando-se a necessidade de políticas públicas eficazes no enfrentamento ao analfabetismo estrutural.
Foram apontadas limitações nos atuais instrumentos de avaliação, como o Saeb, sobretudo no que diz respeito à inclusão de indígenas, quilombolas e estudantes da EJA. Representantes dessas comunidades defenderam um redesenho dos processos avaliativos, com participação ativa dos movimentos sociais, para garantir que a diversidade cultural e linguística seja devidamente contemplada. “O Saeb, nos moldes atuais, não dá conta dessa diversidade”, destacou um dos participantes.
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, reforçou que a equidade precisa ir além do discurso e se concretizar em políticas públicas efetivas, com financiamento adequado, formação de professores e currículos adaptados às realidades locais.
A presença de Nita Freire, esposa e guardiã do legado de Paulo Freire, também simbolizou o compromisso com uma educação transformadora e emancipadora.
O encontro representou um avanço relevante na consolidação de políticas educacionais voltadas à justiça social e à superação das desigualdades históricas. A construção do Marco Referencial de Equidade reforça a luta por uma escola pública, democrática e inclusiva, baseada no respeito à diversidade e na valorização dos saberes de todas as comunidades.
Mais do que um princípio jurídico ou político, a equidade se afirma como prática essencial para tratar os diferentes conforme suas diferenças, assegurando condições reais e proporcionais para que todos e todas tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizagem, reconhecimento e desenvolvimento. Esse é o caminho para transformar a escola em espaço de pertencimento, cidadania e emancipação plena.
Por Antônia Rangel
