Indulto de Bolsonaro afronta a democracia e o STF

O Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da construção democrática no Brasil, vem por meio desta nota se posicionar frente ao forte e grave ataque à instância máxima da justiça no país, o Supremo Tribunal Federal (STF), e à própria democracia brasileira ocorrido no dia de ontem.

A publicação do decreto assinado pelo Presidente da República que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito, é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal. A medida, inédita desde a promulgação da Carta Magna, aprofunda a crise institucional entre os poderes da República continuamente promovida pelo governo de Jair Bolsonaro.

A tripartição dos poderes constitucionais é uma das bases da democracia moderna, sendo dever da sociedade zelar por sua manutenção e seu equilíbrio. Ao contrariar a decisão colegiada, contundente e soberana do Supremo e anistiar de modo célere e antecipado o deputado Daniel Silveira, conhecida e condenada figura por atacar o Estado Democrático de Direito, o chefe do Executivo intensifica as afrontas e o tensionamento junto às instituições, em especial o STF, em mais um passo no processo de erosão da nossa democracia.

Os ataques ao regime democrático brasileiro nos últimos anos, com a promoção de atos violentos contra o poder judiciário, a imposiçao desmedida de sigilo a informações de interesse público, a retórica pautada no autoritarismo, a celebração do golpe, do regime militar e das práticas de tortura, o negacionismo sanitário e a defesa pelo fim do Estado Democrático de Direito de forma violenta reforçam a importância do posicionamento da sociedade civil organizada no nosso país.

Aqueles que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira.

Desse modo, a sociedade civil brasileira, por meio das organizações signatárias da presente nota, vem a público reforçar seu papel na defesa da democracia, demandando a justa responsabilização daqueles que visem atacá-la. Incentivamos outros setores da sociedade a agir com assertividade a fim de impedir o avanço do preocupante e acelerado processo de erosão democrática e desmonte do Estado de Direito em curso no Brasil.

A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim.

  1. ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOS
  2. ABI – Associação Brasileira de ImprensaABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
  3. Ação Educativa
  4. Actionaid
  5. Aliança nacional Lgbti+
  6. Amarc Brasil
  7. Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
  8. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  9. ARTIGO 19
  10. Asiarfa – Associação Intermunicipal Ambiental ém Defesa do Rio Formate e seus Afluentes
  11. Associaçao Brasileira de Agroecologia/aba-agroecologia
  12. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD
  13. Associação Brasileira de ONGs (Abong)
  14. Associação Brasileira de homotransAfetivas
  15. Associação Brasileira de Saúde Coletiva
  16. Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA de Mato Grosso
  17. Associação Nacional de Travestis e Transexuais ANTRA
  18. Associação Paranaense da Parada da Diversidade
  19. Campanha SUS Forte e Vacina para todos
  20. Casa Gernika
  21. Central de Movimentos Populares – CMP
  22. CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS – CPDH
  23. Clima de Eleição
  24. CNTE
  25. Coletivo Amazônico LesBiTrans Altamira
  26. Condô Cultural
  27. CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
  28. Conectas Direitos Humanos
  29. Delibera Brasil
  30. Elas no Poder
  31. FAOR Fórum da Amazônia Oriental
  32. Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas)
  33. Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU
  34. Frente Ampla Democrática de Direitos Humanos
  35. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
  36. Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN
  37. Frente favela Brasil
  38. Fundação Tide Setubal
  39. GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
  40. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
  41. Girl Up Brasil
  42. Grená
  43. Grupo Dignidade
  44. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
  45. Grupo Livre -mente -MT
  46. Grupo Pesquisa Psicologia e Políticas Públicas – UNISANTOS
  47. IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
  48. INESC Instituto de estudos socioeconômicos
  49. Instituto Aldeias
  50. Instituto Arueras
  51. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
  52. Instituto Como Contar
  53. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais – IDhES
  54. Instituto Ethos
  55. Instituto Hori – Educação e Cultura
  56. Instituto Marielle Franco
  57. Instituto Não Aceito Corrupção
  58. Instituto Nossa Ilhéus
  59. Instituto Physis – Cultura e Ambiente
  60. Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
  61. Instituto Socioambiental
  62. Instituto Soma Brasil
  63. Instituto Update
  64. Instituto Vladimir Herzog
  65. IPAD SEJA DEMOCRACIA
  66. MCC – Movimento Ciência Cidadã do Brasil
  67. MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitora
  68. Movimento Acredito
  69. Movimento do Espírito Lilás – MEL
  70. Movimento Mulheres Negras Decidem
  71. MPPU – Movimento Político pela Unidade
  72. Neoliberais Brasil
  73. Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas
  74. Núcleo de Preservação da Memória Política
  75. Observatório das desigualdades
  76. Observatório do Marajó
  77. Open Knowledge Brasil
  78. Oxfam Brasil
  79. Plan International Brasil
  80. Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político
  81. PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais
  82. Política: eu me importo e participo
  83. ponteAponte
  84. Projeto Saúde e Alegria
  85. RAPS – Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
  86. REASO Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos
  87. Rede Brasileira de Conselhos
  88. Rede Gaylatino
  89. ReUniR – Rede Unidade e Resistência
  90. RNP+ Brasil – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
  91. Transparência Capixaba
  92. Transparência Eleitoral Brasil
  93. UNE
  94. Ump-RJ
  95. Washington Brazil Office
  96. WWF-Brasil

ABI

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