Minirreforma aprovada na Câmara não melhora sistema eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei da minirreforma eleitoral, que regulamenta aspectos da reforma política, como o financiamento privado de campanhas. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. Para ao deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão especial que analisou a reforma política, “ela tem no geral um sentido negativo.”
Agência CâmaraOs deputados criticaram a redução do tempo de campanha, de propaganda no rádio e na TV e do número de candiatos que podem ser apresentados pelas coligações.
“Não produz avanços porque estabeleceu teto de gastos de campanhas que são muito elevados e não atende expectativa de redução como se imaginou; estabeleceu normas de financiamento das empresas que não atende aquilo que consideramos correto que é tirar a participação das empresas nas campanhas eleitorais. E reduz tempo de campanha e de tempo de rádio e TV, que é restrição do debate plural e democrático, que é necessário”, avalia o parlamentar.
O segundo turno da reforma política está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (15), na última semana de trabalho legislativo antes do recesso parlamentar. Mas, segundo Daniel Almeida, o que será votado hoje tem pouco poder de modificação.
“Infelizmente, a reforma política pode ser caracterizada mais como uma contrarreforma do que como reforma”, avalia o parlamentar, acrescentando que “a única análise é que os conservadores não conseguiram fazer os retrocessos na dimensão que imaginavam. Nós comemoramos que não houve retrocesso maior do que o perfil conservador da Câmara e o presidente da Câmara (deputado Eduardo Cunha) deram ao tema”.
“Conseguimos reduzir os danos; o retrocesso não foi tão intenso quanto eles imaginavam fazer”, explica Daniel Almeida, adiantando que a expectativa é que no segundo semestre legislativo, a matéria seja votada no Senado, quando alguma coisa será rediscutida, e, em meados de setembro, o debate esteja concluído e aquilo que for aprovado será promulgado.
Mudanças aprovadas
O texto aprovado define um teto geral de 70% do maior gasto na campanha anterior para campanhas de presidente da República, governador, senador, deputado estadual e distrital, prefeitos e vereadores. Deputados federais poderão gastar 65% do maior gasto no País para o cargo, e prefeitos e vereadores de cidades pequenas têm um subteto que poderá ser aplicado.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), considerou o limite do projeto muito alto para as campanhas de deputados, o que, na sua avaliação, incentiva o modelo de financiamento empresarial. “Esta é exatamente a votação contraditória de quem, com esse discurso hipócrita, fica aqui falando contra a corrupção, mas, na hora de votar, quer o dinheirinho na sua campanha, e qualquer dinheiro que for e de que empresa for”, condenou.
Outra proposta aprovada que causou críticas dos partidos pequenos foi a redução do número de candidatos que as coligações podem indicar. Hoje, partidos unidos podem indicar até o dobro do número de vagas em disputa, mas o texto aprovado permite às coligações apresentar o número exato de vagas. Um partido que disputar sozinho, no entanto, poderá apresentar 150% das vagas.
Para os deputados de partidos menores, a emenda tem o objetivo de esvaziar as coligações e fortalecer apenas os grandes partidos – que terão mais candidatos. A deputada Renata Abreu (PTN-SP) protestou. “Um partido sozinho pode lançar uma vez e meia o número de candidatos, mas, coligado, vai poder lançar menos candidatos? Qual a lógica disso? Qual é o sentido de, numa coligação com dois, três, quatro partidos, nós podermos lançar menos candidatos?”, questionou.
Propaganda eleitoral
O corte na propaganda eleitoral foi outro ponto de disputa. O Plenário decidiu diminuir, de 45 dias para 35 dias, o tempo de exibição do horário eleitoral gratuito e o corte na duração do programa diário, em troca de mais inserções durante os comerciais de rádio e televisão.
A mudança foi considerada antidemocrática pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele disse que esse tempo permite que alguns políticos, especialmente a oposição, fure bloqueios de determinados meios de comunicação com o horário eleitoral obrigatório.
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) avaliou que a televisão é a oportunidade para o político se apresentar à população. “É importante que o candidato se apresente e, se não tiver essa oportunidade, o candidato desconhecido ou o que concorre à primeira eleição continuará desconhecido”, disse.
De Brasília, Márcia Xavier
