Ministério Público denuncia jornalista por texto ficcional sobre coronolismo

O Ministério Público de Sergipe denunciou criminalmente o jornalista José Cristian Góes por causa de um texto ficcional sobre coronelismo. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Edson Ulisses, é autor da ação e acusa Góes de ter ofendido a sua honra. Segundo a ação, o jornalista chamou o desembargador de “jagunço” e a sua mulher, irmã do governador Marcelo Déda (PT), de “feia”. A crônica, entretanto, sequer cita o nome e a função do desembargador.

A passagem “chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã” é causadora da polêmica (Leia aqui, na íntegra, o texto Eu, o coronel em mim). Góes propôs escrever um novo texto esclarecendo que jamais havia feito referência a pessoas concretas ou ao desembargador, mas Edson Ulisses rejeitou a proposta. O desembargador também negou a possibilidade de diálogo e acordo para que o processo não fosse adiante.

Diante do quadro, o MP propôs ao jornalista que aceitasse pagar três salários mínimos ou cumprir três meses de prestação de serviços à comunidade. A transação penal, uma espécie de confissão do crime, foi recusada pelo jornalista. “Em hipótese alguma aceito que cometi crime quando escrevi um texto ficcional que fala de um coronel irreal. Não aceito porque jamais citei, nem direta e nem indiretamente, o senhor Edson Ulisses. A prova é o texto”, disse. Diante disso, o MP denunciou criminalmente Góes.

A audiência foi acompanhada na parte externa por movimentos sociais, sindicais, religiosos e partidários, que reivindicavam o respeito à liberdade de expressão e o direito de comunicação. Outra audiência deve ocorrer no mês de março.

Entidades nacionais e internacionais de direitos humanos estão preparando uma série de manifestações para a data. Elas também escreveram uma nota em defesa do profissional:

Liberdade de Expressão: direito fundamental para o exercício da cidadania

Nota de solidariedade ao jornalista Cristian Góes

As entidades sindicais, movimentos sociais, organizações populares e partidos políticos abaixo-assinados vêm a público manifestar solidariedade ao jornalista Cristian Góes, que está sendo, injustamente, alvo de dois processos judiciais (um criminal e um cível) movidos pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses de Melo.

A motivação do Desembargador Edson Ulisses foi um artigo de caráter ficcional escrito por Cristian Góes, em maio deste ano, em seu blog no Portal Infonet. Mesmo o artigo não fazendo qualquer referência a nomes, datas, lugares ou fatos, o Desembargador entendeu que Cristian Góes, de algum modo, o atacava e, por isso, decidiu processar o jornalista.

Mesmo sem ser citado em qualquer linha do artigo, o Desembargador Edson Ulisses alega injúria, difamação e pede a prisão de até quatro anos do jornalista, abertura de inquérito policial e pagamento de indenização em valores a ser fixado pelo juiz, além do valor de R$ 25 mil para as custas do processo.

O artigo escrito pelo jornalista nada mais é que o exercício criativo de descrever uma situação que poderia ter acontecido em qualquer tempo e em qualquer lugar do mundo, que, em vários aspectos, ainda tem marcas do coronelismo e do autoritarismo político e econômico.

Por isso, para nós, não restam dúvidas que a ação judicial impetrada pelo Desembargador se configura como um ataque à liberdade de expressão, direito fundamental para o exercício da cidadania.

Direito este que é previsto no artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no último dia 10 de dezembro, completou 64 anos. Diz o artigo XIX: “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de ter opiniões sem sofrer interferência e de procurar, receber e divulgar informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Direito garantido também na Constituição Federal brasileira, de 1988. Diz o artigo 5º, IX, da nossa Carta Magna: “É livre a expressão da atividade intelectual, artísticas, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Dessa forma, entendemos que a ação judicial contra o jornalista Cristian Góes não fere somente a sua liberdade, mas a de todos aqueles que defendem a verdadeira liberdade de expressão e o direito humano à comunicação. Com ações como esta, o Desembargador Edson Ulisses processa não só o jornalista Cristian Góes, mas nos processa também.

Por isso, por meio desta nota e cotidianamente em nossas ações, continuaremos na luta diária pela garantia do direito à liberdade de expressão para todos e todas, e não somente para alguns.

19 de dezembro de 2012

Entidades que assinam a nota:

1. Abraço – Associação      Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Sergipe
2. Associação Desportiva,      Cultural e Ambiental do Robalo – ADCAR
3. Anel – Assembleia Nacional      dos Estudantes Livre
4. Associação dos Geógrafos do      Brasil
5. Cáritas Diocesana de      Propriá
6. CCLF – Centro de Cultura      Luiz Freire
7. Central dos Trabalhadores e      Trabalhadoras do Brasil em Sergipe – CTB/SE
8. Central Sindical e Popular      – CSP/Conlutas
9. Central Única dos      Trabalhadores em Sergipe – CUT/SE
10. Coletivo Azedume
11. Diretório Acadêmico de      Comunicação Social da Universidade Federal de Sergipe
12. Enecos – Executiva Nacional      dos/as Estudantes de Comunicação Social
13. Fórum em Defesa da Grande      Aracaju
14. Grupo de Pesquisa em      Marketing da Universidade Federal de Sergipe
15. Instituto Braços
16. Instituto de Formação      Humana e Educação Popular
17. Intervozes – Coletivo      Brasil de Comunicação Social
18. MNDH – Movimento Nacional      de Direitos Humanos em Sergipe
19. Movimento Não Pago
20. Núcleo Piratininga de      Comunicação
21. Pacs – Instituto Políticas Alternativas      para o Cone Sul
22. Partido Comunista      Brasileiro (PCB)
23. Partido Socialismo e      Liberdade (PSOL) – Diretório Municipal de Aracaju
24. Partido Socialista dos      Trabalhadores Unificado (PSTU) – Diretório Municipal de Aracaju e      Diretório Estadual de Sergipe
25. Renajorp – Rede Nacional de      Jornalistas Populares
26. Sindicato dos Agentes de      Medidas Socioeducativas de Sergipe
27. Sindicato dos Bancários de      Sergipe
28. Sindicagese – Sindicato dos      Trabalhadores da Indústria do Cimento, Cal e Gesso do Estado de Sergipe
29. Sindifisco – Sindicato do      Fisco do Estado de Sergipe
30. Sindijor – Sindicato dos      Jornalistas do Estado de Sergipe
31. Sindijus – Sindicato dos      Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe
32. Sindipetro AL/SE –      Sindicato Unificado dos Trabalhadores do Ramo do Petróleo, Químico,      Petroquímico, Plástico e Fertilizante de Alagoas e Sergipe
33. Sintese – Sindicato dos      Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe
34. Sintufs – Sindicato dos      Trabalhadores Técnico Administrativo em Educação da Universidade Federal      de Sergipe
35. Sterts – Sindicato dos      Radialistas do Estado de Sergipe
36. União da Juventude      Comunista – UJC
37. Ulepicc-BR – União Latina      de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, Capítulo      Brasil.

Pessoas que aderem à nota:

1. Adriana Sangalli,      jornalista (Rio de Janeiro)
2. Alexandrina Luz Conceição,      professora do Núcleo de Pós-Graduação de Geografia da Universidade Federal      de Sergipe
3. Álvaro Brito, jornalista,      vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro
4. Alejandro Zambrana,      fotógrafo (Sergipe)
5. Allan de Carvalho,      jornalista (Sergipe)
6. Arlene Carvalho, enfermeira      (Rio de Janeiro)
7. Bia Barbosa, jornalista      (São Paulo)
8. Caio Teixeira, jornalista      (Santa Catarina)
9. Carlos Pronzato, cineasta e      escritor (Salvador)
10. Carole Ferreira da Cruz, jornalista      (Sergipe)
11. Caroline Rejane Sousa      Santos, jornalista, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de      Sergipe
12. Cecília Figueiredo,      jornalista (São Paulo)
13. César Bolaño, professor da      Universidade Federal de Sergipe
14. Cláudio Nunes, jornalista      (Sergipe)
15. Clécia Carla Silva Santos,      jornalista, mestranda em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe
16. Débora Melo, jornalista      (Sergipe)
17. Demétrio Varjão, economista      (Sergipe)
18. Diego Barboza, jornalista      (Sergipe)
19. Edivânia Freire, jornalista      (Sergipe)
20. Elaine Tavares, jornalista      (Santa Catarina)
21. Elma Santos, radialista      (Sergipe)
22. Ethiene Fonseca,      publicitário e jornalista (Sergipe)
23. Fernanda de Almeida Santos,      estudante de audiovisual da Universidade Federal de Sergipe
24. Flávia Cunha, professora      (Sergipe)
25. Gabriela Melo, jornalista      (Sergipe)
26. George Washington,      jornalista, ex-Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de      Sergipe
27. Hamilton Octavio de Souza,      professor da PUC-SP e editor da Revista Caros Amigos
28. Hellington Chianca Couto –      Professor (Rio de Janeiro)
29. Heitor Cesar Oliveira,      historiador e membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro
30. Heitor Pereira Alves Filho,      professor substituto de Economia do Petróleo da Universidade Federal de      Sergipe
31. Iracema Corso, jornalista      (Sergipe)
32. Isabela Raposo, radialista      (Sergipe)
33. Isaías Carlos Nascimento      Filho, padre (Sergipe)
34. Ivan Moraes Filho,      jornalista e produtor do programa Pé na Rua (Pernambuco)
35. Izabel Nascimento,      professora (Sergipe)
36. Janete Cahet, jornalista      (Sergipe)
37. Joanne Mota, jornalista      (São Paulo)
38. Joe Igor, Diretor do      Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de      Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Sergipe
39. Jonas Valente, jornalista,      Secretário-Geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
40. José Dias Firmos dos Santos      – Servidor Público Federal (Sergipe)
41. José Leidivaldo Oliveira,      estudante de Com. Social/Jornalismo-UFS
42. Juliana Sada, jornalista      (São Paulo)
43. Júlio César Carignano,      jornalista (Cascavel, Paraná)
44. Keka Werneck, jornalista,      Secretária-Geral do Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso
45. Leonor Costa, jornalista,      1ª tesoureira do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
46. Lilian França, professora      da Universidade Federal de Sergipe
47. Lúcia Rodrigues, jornalista      (São Paulo)
48. Luige de Oliveira,      sociólogo (Sergipe)
49. Luis Alberto Barbosa Pinto,      historiador, músico e tesoureiro do PSOL Sergipe
50. Luiz Antonio dos Santos,      jornalista (Rio de Janeiro)
51. Luiz Gustavo de Mesquita      Soares, jornalista, membro do grupo Sindicato é Pra Lutar (Santos/SP)
52. Márcio Rocha, radialista      (Sergipe)
53. Márcio Rogers Melo de      Almeida, economista (Sergipe)
54. Marcos Urupá, jornalista,      membro do Intervozes e do LutaFENAJ! (Distrito Federal)
55. Marina Schneider,      jornalista (Rio de Janeiro)
56. Mário Augusto Jakobskind,      Presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos      Humanos da Associação Brasileira de Imprensa
57. Matheus Ítalo Nascimento,      Diretor Executivo e fundador da Agência Prime Propaganda
58. Matheus Pereira Mattos      Felizola – Prof. Dr. Universidade Federal de Sergipe
59. Natália Alexandre, engenheira      eletricista (Bahia)
60. Paulo Sousa, jornalista,      radialista, publicitário
61. Pedro Carrano, membro da      Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Paraná
62. Pedro Estevam da Rocha      Pomar, jornalista (São Paulo)
63. Pedro Paulo de Lavor Nunes (Sec.      de Formação Política da UJC-Sergipe)
64. Priscila da Silva Góes,      professora de História (Sergipe)
65. Renato Lima Nogueira,      jornalista (Sergipe)
66. Renato Prata, integrante do      Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)
67. Renato Rovai, editor da      Revista Fórum e professor da Faculdade Cásper Libero (São Paulo)
68. Roberto Morales, integrante      da Justiça Global
69. Rogério Alimandro, membro      da Executiva do Partido Socialismo e Liberdade Diretório do Rio de Janeiro      (PSOL/RJ)
70. Romério Venâncio, professor      do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe
71. Sílvia Sales, jornalista      (Pará)
72. Sônia Aguiar, jornalista e      professora da Universidade Federal de Sergipe
73. Tarcila Olanda, jornalista      (Sergipe)
74. Valério Paiva, jornalista e      membro do Diretório Estadual do PSOL (São Paulo)
75. Valter Pomar, membro do      Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT)
76. Venício Lima, jornalista e      sociólogo (Distrito Federal)
77. Verlane Aragão, professora      da Universidade Federal de Sergipe
78. Wesley Pereira de Castro,      mestrando em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe
79. Iran Barbosa, vereador de      Aracaju pelo PT

Do Brasil de Fato