Ofensiva do mercado para implantar EaD em curso de Saúde é combatida por entidades
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, em reunião nos dias 23 e 24 de janeiro, em Porto Alegre/RS, parecer contrário às Instituições de Ensino Superior de Saúde que apresentaram, em seus Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI), cursos ministrados na modalidade de Ensino a Distância na área da saúde.
O parecer, que será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), foi elaborado pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT/CNS). A Federação Nacional dos Farmacêuticos participou ativamente do debate que resultou neste parecer, representada pela sua diretora de Educação, Silvana Nair Leite. “Eu tinha assento na Câmara Técnica da CIRHRT. Participei desta discussão e contribui bastante deste tema. Muitas reuniões da Câmara ao longo de 2019 foram dedicadas para aprofundar essa discussão. Trouxe minha experiência como professora universitária”.
Silvana explica que além de discutir o parecer que foi aprovado e será encaminhado ao MEC, a Câmara Técnica também tinha a função de analisar os processos de solicitação para reconhecimento e autorização de abertura para novos cursos. “O CNS/Ministério da Saúde tem uma parceria com o Ministério da Educação. Nós avaliamos os pedidos e emitimos pareceres que são encaminhados para eles. O que nós buscamos enfatizar, nos pareceres, é que as atividades dos cursos de graduação estejam alinhados aos princípios do SUS e que a formação desses profissionais de saúde sejam adequada para que, ao término dos cursos, eles estejam preparados para atuar no sistema público de Saúde, na perspectiva do direito à saúde”.
Além disso, destacou Silvana, “quando são submetidas propostas de cursos a distância avaliamos sempre de forma negativa. E, quando há atividades a distância dentro de cursos presenciais, nós avaliamos a qualidade da atividade, quanto porcento do curso será a distância e outras condições para dar uma parecer”.
O papel da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT/CNS) tem sido importante para impedir a criação de cursos da área de Saúde sem um padrão mínimo de qualidade. E, a Fenafar, ao longo dos últimos anos, têm tido protagonismo nessa Comissão.
Sobre o parecer de cursos EaD
O parecer aprovado pelo CNS alerta para a necessidade de alteração do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que dispõe sobre os cursos EaD, a fim de incorporar as propostas ao Projeto de Lei nº 5.414/2016, em tramitação no Congresso. O PL proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.
O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, ressalta a importância desse debate e o protagonismo que a entidade teve em todo esse processo. A Fenafar e a Escola Nacional dos Farmacêuticos tem tido uma participação destacada na Comissão, desde o advento da Resolução 515”. Naquela ocasião, o Ronald dos Santos presida o Conselho Nacional de Saúde. “Mesmo com a resolução e todo um movimento que envolveu outras entidades de profissionais da área de Saúde, a ofensiva do mercado não deu trégua. Até o golpe do deputado Caio Narciso (PSDB/MG) que numa sessão vazia e relâmpago, realizada às 22 horas, aprovou um parecer de um projeto que altera da LDB para incluir a Educação a Distância”.
E o mais recente episódio envolvendo a ofensiva para a implementação dos cursos na modalidade em EaD aconteceu em dezembro, quando o Ministério da Educação baixou a Portaria nº 2.117/2019, que autoriza até 40% da matriz curricular dos cursos de graduação na modalidade EAD, excetuando-se apenas a Medicina.
“Historicamente a Fenafar atua contra a mercantilização da Educação. E, desde o inicio dos debates envolvendo cursos a distância em Saúde temos reforçado essa mobilização. Esse processo de mercantilização da Educação acaba fazendo com que o valor dos profissionais de saúde seja cada vez menor, sem falar das consequências para a segurança dos usuários dos serviços de saúde que serão atendidos por profissionais de forma inadequada. Seguiremos acompanhando as medidas legislativas sobre o assunto e os posicionamentos do Conselho Nacional de Saúde”, afirma o presidente da Fenafar.
No início de 2017, a Fenafar lançou a campanha A vida não é virtual: “As graduações em saúde devem ser pautadas em princípios humanos, éticos e científicos. A interação social e as experiências interprofissionais precisam ser desenvolvidas a partir dos anos iniciais e percorrer todo o processo de aprendizagem, preparando os graduandos em atividades curriculares e complementares, sob responsabilidade da IES, dentro e fora da universidade e alcançando seu amadurecimento para os estágios finais, devidamente supervisionados, como já preconizado pela Resolução 350/2005 do Conselho Nacional de Saúde. O contato humano direto e a supervisão próxima e direta é imprescindível para a este processo de aprendizagem, somente assim é possível vivenciar e incorporar práticas inovadoras e de modificação da realidade, lidando com a construção das experiências que o campo traz na vida real”.
CIHRT
A partir de dezembro a Escola Nacional dos Farmacêuticos, representada por sua Coordenadora, Silvana Nair Leite, passou a ter assento como membro titular da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT/CNS) e a Fenafar mantém seu assento na Câmara Técnica, passando a ser representada pela professora Maria Helena Braga.
