Pelo direito à infância e à educação: Um apelo da Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa

A Confederação Sindical de Educação dos Países da Língua Portuguesa (CPLP Sindical de Educação) reafirma, neste 12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil – o seu compromisso inegociável com a defesa da infância e da educação como fundamentos de justiça social, dignidade e desenvolvimento humano.

O trabalho infantil, em qualquer de suas formas, é uma violação grave dos direitos da criança. Em muitas regiões que compõem a nossa Confederação – de Angola a Portugal, do Brasil à Guiné-Bissau, de Moçambique a Cabo Verde, passando por Timor-Leste e também pela Galícia – milhões de crianças ainda veem seus sonhos trocados por tarefas extenuantes, longas jornadas e ausência de escola. A pobreza, a desigualdade, o abandono estatal e a desvalorização da educação tornam-se cúmplices de um ciclo cruel que nega o tempo de brincar, de aprender e de crescer com dignidade.

Combater o trabalho infantil é, antes de tudo, assegurar o direito à infância. É garantir que nenhuma criança esteja empurrando um carrinho na rua, carregando fardos nos campos, limpando casas ou vendendo produtos nas esquinas. A criança deve estar na escola, com acesso ao livro, ao afeto, à alimentação e à liberdade de ser criança.

Defender a educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade é o mais eficaz instrumento de enfrentamento ao trabalho infantil. Por isso, a Confederação conclama os governos e parlamentos dos países membros a fortalecerem políticas públicas que assegurem a permanência escolar, a proteção social das famílias e a fiscalização efetiva contra práticas abusivas. Também reforçamos a importância de valorização dos profissionais da educação, que são muitas vezes os primeiros a identificar sinais de exploração e abandono.

É urgente transformar o combate ao trabalho infantil em prioridade nacional e internacional. Não há desenvolvimento sustentável com crianças afastadas da escola. Não há democracia real enquanto houver infância roubada pelo trabalho precoce. E não há justiça social sem políticas que protejam a criança e fortaleçam a escola.
Neste momento em que enfrentamos os desafios impostos pelas guerras, genocídios que afetam diretamente as crianças, pela pobreza, pelas crises econômicas e pelas desigualdades históricas, a infância não pode ser a conta mais fácil de pagar. Nossa luta é coletiva, e nossa esperança está nas salas de aula, nos recreios, nas bibliotecas, nos pátios escolares – espaços onde a infância se realiza em sua plenitude.

A CPLP Sindical de Educação seguirá unida, firme e mobilizada para que nenhuma criança seja deixada para trás.