Portarias do MEC querem ampliar EaD nas universidades federais

Foram publicadas na última sexta-feira (23), no Diário Oficial da União, a Portaria 433, da Secretaria de Educação Superior do MEC, que institui o “Comitê de Orientação Estratégica — COE para a Elaboração de Iniciativas de Promoção à Expansão da Educação Superior por meio digital em Universidades Federais, no âmbito da Secretaria de Educação Superior”, e a Portaria 434, da mesma pasta, instituindo “Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a discussão, a elaboração e a apresentação de estratégias para a ampliação da oferta dos cursos de nível superior, na modalidade de educação a distância — EaD, nas universidades federais”.

As portarias foram citadas com preocupação pela coordenadora-geral em exercício da Contee, Madalena Guasco Peixoto, em sua apresentação sobre a atual conjuntura educacional, durante a reunião ampliada da Diretoria Plena da Confederação, no último sábado (24). Hoje (26), ao Portal da Contee, Madalena voltou a salientar a gravidade das medidas. Pela primeira publicação, o COE, de caráter consultivo, tem a função de “orientar e acompanhar o desenvolvimento de estratégias para a construção do Projeto de Expansão da Educação Superior por meio digital”; “estimular estudos e ações que viabilizem a educação a distância e o mapeamento de tecnologias para oferta do ensino nesta modalidade”; “validar o plano do Projeto de Expansão da Educação Superior por meio digital”; e “aprovar o Projeto de Expansão da Educação Superior por meio digital”.

Por sua vez, pela segunda portaria, o GT, também consultivo, tem a finalidade de, entre outras questões, realizar a interlocução com as instituições de ensino superior das regiões que representam, no sentido de identificar as “potencialidades para oferta de educação superior na modalidade de EaD”, e contribuir para proposição de estratégias de ampliação da oferta de cursos voltados para a educação superior, por meio da EaD, de modo a incentivar, expandir e — supostamente — “democratizar” a oferta da educação superior.

“Temos que acompanhar com a Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior] o que de fato esse grupo de trabalho pretende”, reiterou a diretora da Contee, lembrando, como alertado à Plena, que a Andifes tem duas vagas no COE, ao passo que União Nacional dos Estudantes (UNE) sequer foi chamada para compor o comitê. Nenhuma das duas entidades foi incluída no GT.

“Como eu disse, as universidades federais já oferecem cursos on-line através da Universidade Aberta. Por esse motivo, não só estranhamos, mas ficamos preocupados com essa portaria”, ressaltou Madalena. “Se o objetivo fosse ampliar o oferecimento de cursos a distância, bastava um chamamento às universidades nesse sentido. O que está parecendo é que eles pretendem ampliar o acesso somente com o oferecimento de curso a distância. O PNE [Plano Nacional de Educação] aprovado tem como meta a ampliação de 40% das vagas na educação superior pública presencial. No entanto, nos parece que esse governo, através do Secretaria de Educação Superior do MEC, está propondo a ampliação de vagas somente na modalidade EaD, o que afronta a lei de Estado aprovada, que é o PNE.”

A coordenadora-geral em exercício enfatizou que a Contee está acompanhando o caso com preocupação e que, juntamente com a UNE, a Andifes e o Fórum Nacional Popular de Educação, se pronunciará e lutará para que o que foi aprovado no PNE seja cumprido.

Por Táscia Souza

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