Retrospectiva 2015: Contee repudia manifestação de Mercadante em apoio a PEC 395/14

A Contee recebeu com surpresa a notícia das declarações do Ministro da Educação, Aloisio Mercadante, em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014 que autoriza universidades públicas federais a cobrar pela pós-graduação latu sensu. A Confederação não se calou e, no dia 12 de novembro, apresentou nota pública em repúdio às declarações do ministro e ressaltou o lema de uma das mais importantes campanhas da entidade: “Educação não é mercadoria”.

Confira abaixo a nota pública em repúdio à manifestação de Mercadante em apoio à PEC 395/2014.

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), entidade que congrega todos os trabalhadores em educação do setor privado, frente às declarações dadas pelo Ministro da Educação na audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que, sob determinadas condições, pode ser favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) 395/14 – que autoriza universidades públicas federais a cobrar pela pós-graduação latu sensu – manifesta mais uma vez ser contrária a emenda por entender que será a quebra constitucional do direito à gratuidade da educação. Entende ainda que o tema poderia ser tratado, sem que houvesse alteração constitucional.

A linha do MEC deveria ser de fortalecimento das instituições públicas federais, assegurando gratuidade e não utilizar um momento de crise para abrir alternativas privatistas de recurso para a instituições, realizando mudanças estruturais e concretizando o idealizado por tantos neoliberais na década de 1990.

A Contee reafirma, conforme já se posicionou anteriormente, e fortalecendo a manifestação do FNE, que tal legitimação de cobrança pelas instituições públicas federais de ensino superior diminui ainda mais a responsabilidade do Estado em seu financiamento, estimulando a intensificação da privatização do ensino superior federal.

Compreendemos que a fala do ministro vem reforçar e incentivar as IES a buscarem, de forma metódica, a venda de serviços para sua manutenção. Sinalizando assim, que o MEC poderá não assegurar o funcionamento dos cursos e induzindo a manifestação das universidades para que sejam favoráveis ao rompimento do princípio republicano de gratuidade educacional.

A Confederação espera que tal posicionamento seja revisto pelo Ministério da Educação e conclama as entidades, os setores organizados da sociedade e todo povo brasileiro a não aceitarem a entrega de um dos maiores patrimônios público brasileiros – o direito a educação gratuita – aos interesses mercadológicos.

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA.