Sinpro-JF: Professores aprovam cláusula sobre a atividade extraclasse

No último sábado (13/11), os professores da Rede Particular, reunidos em assembleia deliberaram a favor de alterações e inclusões na Cláusula 62º da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que trata das atividades extraclasses.

Com a aprovação das modificações, o sindicato retorna agora à mesa de negociação com os representantes dos estabelecimentos privados de ensino no dia 19. Os avanços respaldados pela categoria passarão a valer após o fechamento do acordo.

A realização de nova assembleia, com o indicativo de paralisação, foi também confirmada pelos professores para 27 de novembro. Os trabalhadores reivindicam urgência na repactuação da CCT. O reajuste salarial também está sendo debatido em mesa. A data-base, que assegura a retroatividade de todos os efeitos econômicos da Convenção, foi estendida até 26 de novembro.

A assembleia reforçou a necessidade de continuidade das discussões sobre a regulamentação do ensino a distância tão logo seja concluída a negociação sobre a CCT.

O que vai mudar na cláusula sobre as atividades extraclasse?

O aperfeiçoamento do texto sobre as atividades extraclasse é uma reivindicação da categoria.

Várias demandas foram identificadas ao longo das assembleias convocadas pelo sindicato durante esse ano e ficaram ainda mais claras após a pesquisa realizada com a categoria no mês de agosto. A consulta foi elaborada com a ajuda de professores da base que integraram um grupo de trabalho para ampliar a compreensão sobre o impacto do ensino remoto sobre o cotidiano dos docentes.

Uma das modificações que obtiveram o aval da categoria restringe o envio de mensagens e comunicados aos professores ao horário de trabalho.

Outro ponto aprovado tornará mais claro no texto da CCT que as reuniões com pais e responsáveis estão incluídas nas seis reuniões anuais previstas na Convenção.

Os professores também concordaram com a a redação que indica as tarefas que não se enquadram no conceito de atividade extraclasse.

A manutenção de sites ou páginas em redes sociais ou a obrigatoriedade de responder e-mails ou mensagens de WhatsApp, enviadas por alunos ou responsáveis, não são consideradas atividades extraclasse. Caso essas tarefas sejam solicitadas ao professor, devem ser remuneradas como hora-extra.

Da mesma forma, os estabelecimentos de ensino podem demandar o registro (em meio físico ou digital) do planejamento de aulas, das notas e da frequência. Contudo, se esse registro for feito em duplicidade será considerado retrabalho, não sendo incluído na relação das atividades extraclasse.

O sindicato reforçou a importância da categoria acompanhar, com atenção, as negociações e participar das decisões coletivas, comparecendo à assembleia para debater e deliberar. Somente unidos é possível avançar na luta por condições mais justas de trabalho.

Do Sinpro-JF

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