Vitória da democracia e da Justiça: anulada a condenação de Lula!

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reconheceu, nesta segunda-feira, 8, a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as quatro denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” da Lava Jato contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e anulou as decisões relativas a esses processos.

A Contee sempre denunciou o caráter político da perseguição judicial a Lula e seu objetivo principal: impedir sua candidatura à Presidência da República e golpear os avanços democráticos, políticos, sociais e econômicos obtidos pelos brasileiros, em especial após os mandatos presidenciais de Lula e de Dilma Rousseff, sua sucessora, iniciados em 1º de janeiro de 2003 e findos em 31 de agosto de 2016, quando o golpe do impeachment sem fundamento legal colocou Michel Temer na Presidência da República e propiciou a vitória de Jair Bolsonaro em 2018. A Confederação foi atuante na luta pela bandeira do Lula Livre e esteve presente em atos de solidariedade, inclusive em Curitiba, onde ele estava encarcerado.

Segundo Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados de Lula, as “absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela ‘força tarefa’ de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do STF no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130”.

Durante mais de 5 anos a defesa de Lula percorreu todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba no processo. Também denunciou, em 2016, ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente, inclusive em virtude do direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador, no caso, o ex-juiz e ex-ministro do Governo Bolsonaro, Sergio Moro.

Nesse período, Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. A prisão de Lula ocorreu em 7 de abril de 2018 e durou até 8 de novembro de 2019. Foram 580 dias de encarceramento. Os advogados do ex-presidente consideraram que “a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare” (uso da lei como arma de guerra) “que estava sendo praticado contra ele”.

Alertaram, contudo, que “ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da ‘lava jato’ ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.

Com a decisão, estão sem efeitos todas as condenações no triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Carlos Pompe

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