Vitória para os professores: Licença remunerada para pós é aprovada
Proposta reconhece direito à formação continuada como política de valorização docente; texto segue para a CCJ
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 96/2024, que assegura a professores da educação básica da rede pública o direito à licença remunerada para a realização de cursos de qualificação e pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado. A medida é considerada um passo importante na construção de políticas públicas voltadas à valorização da carreira docente e à melhoria da qualidade da educação pública.
De autoria do deputado licenciado Idilvan Alencar (CE), o projeto foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que incluiu duas emendas ao texto. A mais significativa delas determina que a licença para fins de aperfeiçoamento profissional seja obrigatoriamente remunerada, assegurando que os educadores não sejam penalizados financeiramente ao buscar qualificação.
“A proposição avança em um dos elementos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação básica pública: o aperfeiçoamento profissional continuado”, afirmou a deputada.
Direito à formação com dignidade
Embora a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já preveja a formação continuada dos professores, a ausência de dispositivos claros sobre licenças remuneradas para cursos formais de pós-graduação dificulta, na prática, o acesso a essas oportunidades. O PL 96/24 corrige essa lacuna ao estabelecer o direito com segurança jurídica, fortalecendo a carreira docente e a permanência de profissionais qualificados nas redes públicas.
A iniciativa também atende a uma demanda histórica das entidades representativas da educação, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), que defende o direito à formação permanente como instrumento essencial para a transformação da educação pública e para a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Tramitação e próximos passos
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será apreciada em caráter conclusivo. A comissão recebeu o projeto nesta segunda-feira (23). Caso seja aprovado, o texto seguirá direto para o Senado Federal, sem necessidade de nova votação no Plenário da Câmara. Para que a medida entre em vigor, ainda será necessário o aval do Senado e a sanção presidencial.
A CONTEE continuará acompanhando a tramitação do projeto e dialogando com parlamentares para garantir que a medida avance sem retrocessos. A conquista da licença remunerada para formação representa mais um passo na luta por um plano de carreira sólido, pela dignidade profissional dos docentes e por uma escola pública de qualidade.
Com informações da Agência Câmara
Por Romênia Mariani
