Vitória: STF prorroga proibição de despejos no Brasil até 31 de outubro

Contra a vontade de Bolsonaro, que vetou o PL do Despejo Zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou a proibição de remoções forçadas de 142.385 mil famílias brasileiras até 31 de outubro. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso foi oficializada nesta quinta-feira, 30.

Barroso destacou o aumento de casos com mortes e contaminações por Covid-19 nas últimas semanas. Alertou ainda que será preciso estabelecer um “regime de transição” para retomada da execução das remoções, e disse que a responsabilidade cabe ao poder legislativo.

Na decisão, o ministro solicitou a intimação da União, do Distrito Federal e dos estados, assim como a presidência dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelo julgamento de ações de despejo.

“Intimem-se também as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça, para ciência”, complementou o ministro.

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), autora do Projeto de Lei 1.179/2020 junto com a deputada federal Rosa Neide (PT-MT) e o deputado federal André Janones (AVANTE/MG), enfatiza que a decisão do STF representa uma conquista da luta dos movimentos sociais pela moradia.

Ela destaca que em uma reunião nesta semana com a assessoria do ministro Barroso, foi tratada a necessidade de prorrogar essa medida enquanto perdurarem os efeitos da pandemia da Covid-19.

“Despejar famílias é uma crueldade, neste contexto de desemprego alto, fome, carestia e aumento da média móvel de mortes por Covid-19 em pelo menos 15 estados, é ainda mais.”

Bonavides enfatizou que na Câmara dos Deputados, também há luta pela aprovação do PL 1501/22, de sua autoria, e que cria condicionantes para o cumprimento de ordens de despejo para que o poder público, antes de despejar, assegure as pessoas e famílias em vulnerabilidade moradias adequadas para suas transferências.

“A luta dos movimentos tem sido fundamental tanto para acumularmos forças para derrotar Bolsonaro e seu projeto político como também para conseguirmos avanços como esses”.

“Questão humanitária”

O senador Paulo Paim (PT/RS), autor do Projeto de Lei 1718/2020, que pede a extensão do despejo zero até 31 de março de 2023, ressalta que a decisão do ministro Barroso é uma questão humanitária.

“É uma questão humanitária. Ainda mais agora com esta alta crise que o Brasil se encontra, com o aumento da fome, da miséria e da pobreza. São 150 mil famílias ameaçadas de despejo, o que correspondem a mais de 500 mil pessoas”.

Paim salienta que há levantamentos que mostram que o país tem mais de meio milhão de pessoas em situação de rua, visto por ele como um cenário degradante. “São famílias inteiras morando em barracas montadas em avenidas, debaixo de marquises e viadutos. O déficit habitacional é de 7 milhões de unidades. Acabaram com os programas populares. Precisamos de um grande projeto de moradias para que a nossa gente pobre tenha o direito a um mínimo de dignidade”.

Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) comemora a terceira prorrogação contra os despejos e a aponta a situação país, que enfrente a fome, o desemprego e queda de renda, como gravíssima.

“Essa decisão é fruto da pressão dos movimentos populares, que compreende uma situação gravíssima do ponto de vista social com a perda de renda, com a fome e falta de condições para pagar aluguel. É um crime jogar meio milhão de pessoas no olho da rua”.

Campanha Despejo Zero

Dados da Campanha Despejo Zero mostram uma relação clara entre o agravamento da pandemia, da crise econômica e o aumento dos despejos. Entre agosto de 2020 e outubro de 2021, o número de famílias ameaçadas de despejo aumentou 554%.

O total de famílias despejadas também subiu 269%, de pouco mais de 6 mil para 23.500. A avaliação dos movimentos é que, em parte, isso se deve ao desrespeito à decisão do STF por tribunais estaduais e regionais.

Com o fim da validade da decisão do STF, eles defendem que seria necessária uma ampla política de reforma urbana, construção de moradias e regularização fundiária para evitar o desastre humanitário de milhares de pessoas sendo despejadas. Porém, hoje, nem o Congresso Nacional, nem o governo Bolsonaro, estão com o tema em pauta, deixando as famílias sem-teto sem qualquer amparo.

PT Nacional, com informações do Brasil de Fato

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