6 motivos porque a UNE é contra a terceirização
PL 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades empresariais foi sancionado na última sexta-feira
Na última sexta-feira (1), Michel Temer sancionou o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização em todas as atividades empresariais, o que atualmente é proibido pela Justiça do Trabalho no país.
Representantes do governo afirmam que a medida permitirá a criação de empregos. Já o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma com base em estudos da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que a terceirização desenfreada reduz salários e reforça a desigualdade.
‘”Num momento de profunda crise econômica como o atual, a permissão indiscriminada da terceirização, em vez de ser uma solução, poderá se transformar em risco adicional à retomada do crescimento econômico, do emprego e, especialmente, da saúde financeira do Estado”, afirma o Dieese.
Confira aqui os motivos porque a UNE é contra :
TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM
Com a aprovação do projeto, as empresas terão permissão para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Na prática, isso significa que uma escola que antes só poderia contratar serviços terceirizados de limpeza, alimentação ou contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.
DIMINUIÇÃO DOS SALÁRIOS
Se um professor ganha mal, um professor terceirizado ganhará menos ainda. Segundo estudo elaborado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) trabalhadores terceirizados recebem salários 25% menores do que os trabalhadores protegidos pela CLT.
CONDIÇÕES PIORES DE TRABALHO
Um professor terceirizado ganhará menos e trabalhará mais. O estudo apresentado pela CUT também afirma que terceirizados trabalham em média 3 horas a mais. Além disso, o projeto aprovado na Câmara afirma que a empresa contratante não precisará oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. Estas são opções facultativas, o que não garante boas condições de trabalho.
REPRESENTAÇÃO SINDICAL
Hoje um trabalhador de diversas funções em um banco, por exemplo, são representados pelo sindicato dos bancários.
Com a tercerirização os profissionais poderão ser vinculados a outros sindicatos, caso suas funções sejam terceirizadas.Esse sistema contribui para o enfraquecimento dos sindicatos que serão ”pulverizados” e divididos e representarão uma quantidade menor de pessoas. A falta de união enfraquecerá as negociações pelos direitos dos trabalhadores.
TRABALHADORES EM GREVE
O projeto de lei permite a contratação de temporários para substituir os empregados em greve nos casos previstos em lei. Na prática, tal conduta fere o preceito do direito constitucional à paralisação e enfraquece o poder de negociação dos trabalhadores, assim como a organização sindical.
QUARTEIRIZAÇÃO
A empresa de terceirização poderá subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho. Ou seja, as relações de trabalho ficarão cada vez mais distantes e enfraquecidas por serem gerenciadas por diferentes empresas.
