Executiva da Contee pede ampla participação na Conferência Livre da Educação Privada
Diretoria também aprovou envio de ofício para o MEC criticando a proposta e criação de uma agência reguladora para o ensino superior
A Diretoria Executiva da Contee, reunida, de forma remota, na manhã desta sexta-feira (24), defendeu a concentração de todos os esforços, nos próximos dias, na divulgação e participação da base na Conferência Livre da Educação Privada, que será realizada na terça-feira (28). O evento debaterá a regulamentação da educação privada e da EaD no âmbito do setor privado.
A Executiva ressaltou também a importância da participação das conferências estaduais de educação, com apresentação das emendas sugeridas pela Contee.
Agência reguladora não!
Ainda na pauta educacional, a Diretoria aprovou o envio de ofício ao ministro da Educação, Camilo Santana, criticando a proposta de criação de uma agência reguladora para o ensino superior e mostrando como ela afronta a Constituição Federal.
A nota é dura e destaca que, “para além de V. Exª demonstrar absoluto desprezo pelo realçado PL, sua enfática defesa de criação de agência de regulação do ensino superior nada mais do que declarar, por via oblíqua, que ele não porta nenhuma relevância para educação brasileira”.
A Contee continua, no ofício: “A clara tentativa de V. Exª de desqualificar o MEC — ‘Posso dizer que há um esforço enorme do MEC, mas acho que não é suficiente hoje. O MEC não tem perna suficiente para fazer essa supervisão da forma necessária para garantir a qualidade dos cursos’ —, para além de ser impróprio e impensável pelo ministro que o dirige, apequena o governo Lula, que tem histórico e inapagável compromisso com a educação como direito de todos e dever do Estado, consoante preconiza o Art. 206 da CF, nada mais faz — ainda que não seja essa intenção, o que é questionável — do que fazer a defesa oblíqua da privatização total do primeiro, maior e mais relevante direito fundamental social da sociedade brasileira.”
Conjuntura e pauta internacional
Na reunião desta sexta-feira, a Diretoria Executiva analisou a atual conjuntura internacional, destacando três pontos: a eleição do ultradireitista Javier Milei na Argentina; a vitória do Partido pela Liberdade (PVV, na sigla em holandês) na Holanda; e o massacre praticado por Israel sobre o povo palestino.
Este último, aliás, foi tema da entrevista do jornalista Breno Altman ao Contee Conta desta semana, que teve como mote “Quem irá parar a mão assassina de Israrel?”
Os três episódios internacionais demonstram a força da extrema direita. E, nos casos da Argentina e da Europa, evidenciam também como, em momentos de crise, o liberalismo se une ao fascismo.
Além da conjuntura, a Executiva também tratou da participação da Contee no 1° Congresso da CPLP_SE e no Encontro Iberoamericano de Educação promovido pela CEA.
Na conjuntura nacional, os dirigentes da Contee também falaram sobre como essa direita não arrefeceu no país e sobre as dificuldades enfrentadas pelo governo Lula, sobretudo no Congresso Nacional. Um dos temas que não avançaram, como lembraram os diretores, foi o da sustentação financeira das entidades sindicais. A pauta trabalhista, contudo, será aprofundada na próxima reunião da Executiva, dia 30 de novembro.
Táscia Souza
