Sinpro Campinas e Região: Terceirização de escolas públicas no Paraná chega ao STF
A polêmica em torno da concessão de escolas públicas à iniciativa privada no Paraná ganhou novos contornos. Com a aprovação do Programa Parceiro da Escola pelo legislativo local e a sanção do governador Ratinho Junior (PSD), a questão se deslocou para o Supremo Tribunal Federal (STF). Nove deputados estaduais contrários ao programa apresentaram uma reclamação constitucional, buscando barrar a iniciativa.
A reclamação foi apresentada na última terça-feira (4) e tem como relator o ministro Nunes Marques, conhecido por alinhar-se com posições da extrema-direita. Entre as argumentações está a alegação de que a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa violou normas internas, pois não passou pela Comissão de Finanças e Tributação para averiguar conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) estaduais.
Disputa no STF
Os opositores afirmam que a concessão da gestão das escolas públicas à iniciativa privada equivale à terceirização da atividade-fim das escolas, prejudicando a autonomia e a liberdade de cátedra dos professores. Além disso, criticam a falta de participação da sociedade na decisão e alegam que o modelo não está em conformidade com a lei de diretrizes de base da educação, além de burlar concursos públicos. “A gestão será dividida em três: financeira, estrutural e pedagógica, com o administrativo prevalecendo sobre as demais. Isso retira a autonomia dos professores para dar aula”, argumenta a deputada Ana Júlia (PT).
Outra crítica dos deputados estaduais diz respeito à fiscalização dos contratos firmados entre o estado e as empresas gestoras, que, segundo a oposição, deveria ser realizada pelo próprio governo e pelo Tribunal de Contas. A licitação já foi feita, faltando apenas a homologação do contrato. O governo do Paraná afirma que todas as etapas contam com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado, garantindo a legalidade do procedimento.
Ocupação Estudantil
Durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa do Paraná, cerca de 200 estudantes ocuparam a galeria do plenário por 24 horas para pressionar os deputados a retirarem a matéria de pauta. A ocupação terminou com a intervenção da segurança, que utilizou gás lacrimogêneo, resultando na quebra de vidros e portas de acesso ao plenário, além de cadeiras na galeria. Um inquérito foi solicitado na Polícia Civil para apurar o caso.
Larissa Souza, ex-presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE) e atual presidente estadual da União da Juventude Socialista no Paraná (UJS), esteve na ocupação. Ela enfatiza que o Paraná tem sido um laboratório para políticas de extrema direita no país, como as escolas cívico-militares, que já foram implementadas em outros estados. “Esse projeto de privatização pode servir de inspiração para outros estados,” concluiu.
Segundo Larissa, o processo de aprovação foi marcado pela falta de transparência e celeridade excessiva. “O projeto foi enviado em regime de urgência e aprovado em menos de uma semana, sem passar pela Comissão de Finanças, sob a alegação de que não haverá impacto financeiro,” explicou Larissa, apontando a desconfiança das entidades sindicais e estudantis com essa displicência do governo.
“O projeto prevê que as empresas receberão R$ 800 por aluno para administrar as escolas, enquanto algumas escolas funcionam com apenas R$ 6 por aluno,” denuncia Larissa.
Outra preocupação levantada por Larissa é a possível perda de recursos federais, já que a administração privada das escolas pode torná-las inelegíveis para fundos federais destinados à educação pública. “Estamos tentando argumentar que o projeto é inconstitucional e pode fazer com que as escolas deixem de receber recursos da União, que são vitais para reformas e estrutura,” antecipou ela.
A iniciativa do governo do Paraná de conceder à iniciativa privada a gestão de escolas públicas está agora nas mãos do STF. A decisão poderá ter repercussões significativas para o modelo de gestão escolar no estado e para o debate mais amplo sobre a privatização da educação pública no Brasil.
Com informações do Vermelho
