Em acordo entre Lula e Motta, jornada cai em duas etapas: 60 dias e um ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) que a PEC do fim da escala 6×1 terá uma transição de até um ano para a redução completa da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O anúncio foi feito após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, com a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

A mudança ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais — corte imediato de duas horas. As duas horas restantes serão retiradas em até 12 meses a partir da mesma data, chegando às 40 horas. Os salários serão mantidos em ambas as fases.

“Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta ao comentar o modelo de transição.

O acordo entre Lula e Motta consolida os pontos centrais da PEC: redução para 40 horas semanais, dois dias de folga por semana, sem corte salarial, e fortalecimento da negociação coletiva.

O relator Leo Prates (Republicanos-BA) apresenta o parecer oficial à comissão especial na tarde de hoje, com leitura prevista para as 17 horas.

Prates reiterou que há três pontos inegociáveis no relatório: a redução da jornada de 44 para 40 horas, o fim da escala 6×1 e a proibição de corte salarial. Um ponto já definitivo é que os dois dias de folga semanal passarão a valer ainda em 2026, atendendo a uma exigência direta do presidente Lula. Ainda está em aberto se os dois dias serão ou não consecutivos. As regras específicas para cada categoria serão regulamentadas por projetos de lei ordinária enviados pelo governo.

Calendário da semana

Com o parecer apresentado nesta segunda, a comissão especial deve votar o texto na terça-feira (26). A previsão é que o plenário da Câmara delibere ainda esta semana. Se aprovada pelos deputados, a PEC segue ao Senado, onde o governo quer concluir a votação em junho, com promulgação prevista para o dia 15 do mesmo mês.

Atos em apoio ao fim da escala 6×1 foram organizados pelas centrais sindicais e movimentos sociais em diversas cidades nesta segunda. Outras 15 cidades realizaram manifestações durante o final de semana. Mobilizações nas redes sociais também foram organizadas para pressionar os deputados a votarem em favor do fim da escala 6×1, sem medidas regressivas.

Após o anúncio do acordo, as centrais sindicais se pronunciaram em nota. Confira a íntegra da nota:

Centrais Sindicais saúdam entendimento sobre redução da jornada

O entendimento construído no âmbito da Câmara dos Deputados em torno da proposta de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 é resultado de um amplo processo democrático de negociação institucional e diálogo social.

As Centrais Sindicais brasileiras reconhecem o espírito público demonstrado pelo Governo Federal, sob liderança do Presidente Lula que deu urgência e centralidade à pauta, e pelo Congresso na construção deste entendimento.

Merecem destaque a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a atuação do relator, Leo Prates, e o trabalho político desenvolvido pelo presidente da Comissão Especial, Alencar Santana, na busca de convergência em torno de uma pauta que fará diferença (para melhor) para a classe trabalhadora.

A proposta estabelece a redução imediata da jornada para 42 horas semanais, em até 60 dias após a promulgação da medida, seguida de uma transição de um ano até a consolidação da jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial. Dessa forma, assegura às trabalhadoras e aos trabalhadores melhores condições de vida e de trabalho, ao mesmo tempo em que oferece aos setores econômicos um horizonte claro de adaptação e transição, compatível com a reorganização produtiva contemporânea.

A superação da escala 6×1 e a redução da jornada constituem, nesse sentido, um avanço civilizatório alinhado às expectativas históricas do movimento sindical brasileiro. A experiência internacional demonstra que sociedades que avançaram na racionalização das jornadas de trabalho e na distribuição social dos ganhos de produtividade conseguiram construir economias mais dinâmicas, inovadoras e estáveis.

As Centrais Sindicais permanecerão mobilizadas pela aprovação definitiva da proposta. A expectativa é de que o Brasil dê um passo decisivo na construção de uma sociedade mais equilibrada e humanizada, capaz de reconciliar crescimento econômico, produtividade e qualidade de vida para trabalhadoras e trabalhadores.

São Paulo, 25 de maio de 2026

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Sonia Zerino, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Por Andressa Schpallir