Relator do Senado aprova fim da escala 6×1 e rejeita emendas que tentavam esvaziar a PEC
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27/8) seu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução de salário.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o relator manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados na íntegra. Ele também rejeitou as 12 emendas apresentadas pela oposição, impedindo as manobras da extrema direita para atrasar a votação para depois das eleições de outubro.
A CCJ deve analisar o relatório na próxima semana. Se aprovado na comissão, o texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada votação.
O parecer destaca que, apesar das transformações profundas na economia brasileira, o limite de 44 horas semanais fixado pela Constituinte de 1988 — quando a Assembleia reduziu a jornada então vigente de 48 horas —, permanece inalterado desde então. Para Aziz, atualizar esse parâmetro não representa uma ruptura, mas uma correção que já deveria ter sido feita.
Números da nota técnica do Ipea de fevereiro deste ano, construída a partir dos microdados da Rais de 2023, sustentam o parecer. Dos mais de 44 milhões de vínculos celetistas registrados naquele ano, mais de 31 milhões cumpriam exatamente 44 horas semanais, e outro milhão trabalhava ainda mais que isso.
O dado que mais pesa é a distribuição dessa carga: 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas semanais recebem até dois salários mínimos, e 90%, até três. Entre trabalhadores com ensino médio completo ou menos, mais de 83% cumprem jornada acima de 40 horas; entre os que têm ensino superior, essa proporção cai para 53%.
O documento também traz à tona um desequilíbrio. A jornada exaustiva não está distribuída ao acaso pela estrutura produtiva, mas recai sobre quem ganha menos e estudou menos. “Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral.”
O relatório também argumenta que o segundo dia de descanso amplia o tempo disponível para saúde, convívio familiar, qualificação profissional e cuidado com os filhos e outros dependentes, uma carga que recai desproporcionalmente sobre as mulheres. E recusa a tese de que a produtividade dependeria de mais horas trabalhadas. Cita estudos segundo os quais jornadas extensas prejudicam a saúde mental e o desempenho, e traz como exemplo países como Chile, Colômbia e México, que já vêm reduzindo suas jornadas semanais nos últimos anos.
Uma corrida contra o calendário eleitoral
O parecer favorável chega num momento em que o tempo se tornou o principal adversário da proposta. Segundo reportagens recentes, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, articula manobras regimentais com o objetivo declarado de consumir o prazo disponível e impedir que a proposta chegue ao plenário antes das eleições. A estratégia foi pensada justamente para evitar que a aprovação vire capital político para o presidente Lula.
É esse risco que tem levado centrais sindicais e movimentos sociais a tratar as próximas semanas como decisivas. As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e as centrais sindicais organizaram o dia 30 de agosto como Dia Nacional de Mobilização pelo Fim da Escala 6×1. A mobilização é justamente no intervalo entre a apresentação do parecer e sua votação na CCJ e tem como objetivo pressionar os senadores a votar a matéria antes que ela perca a prioridade na pauta.
Confira o parecer: https://share.google/IklxcxGlJHvrhpUQ9
Por Andressa Schpallir
